O Mercado Bitcoin disponibilizou na semana passada a negociação em mercado secundário dos tokens de precatórios que vem emitindo há quatro meses. Inaugurada no último dia 5/12, a nova função está disponível na plataforma da empresa na internet e no aplicativo de smartphone. Agora, além de aguardar o vencimento do título principal, detentores dos tokens […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a Resolução nº 115 para uniformizar o pagamento de precatórios pelos tribunais de Justiça do país. Uma das novidades do texto final é permitir que bancos privados participem de licitações para o depósito de precatórios que ainda serão pagos, como já é feito com os depósitos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão desta terça-feira (3) a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a liquidação de todo o estoque de precatórios do país até 2024, inclusive com a possibilidade contratação de linhas de crédito de longo prazo junto a bancos privados. Estimativas apontam um total de […]
A vitória consiste em não ter prorrogação de prazo para os precatórios de natureza alimentar, a PEC 95/2019 deixa clara a exclusão dos precatórios alimentares. Portanto, para os clientes do GAE o prazo de pagamento continua 2024 e não foi estendido para 2028. O prazo de 2028 aplica-se apenas a precatórios comuns. Em outubro […]
Dados do Statista indicam que o mercado de “robôs de investimentos” (em inglês eles são chamados de robo advisor, ou robô conselheiro) tem sob administração hoje ativos que somam US$ 980,5 bilhões, vindos de 45,7 milhões de usuários. Isso significa um volume financeiro 80,5% superior ao de 2018 e alta de 75,4% no número de […]
A Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (4), para definir uma estratégia de atuação do colegiado nas discussões sobre à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados e municípios quitarem seus precatórios. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados. […]
A Suprema Corte prestigiou a cidadania e, principalmente, a segurança jurídica, ao não permitir mais uma tunga nos créditos dos cidadãos em processos judiciais contra as Fazendas Públicas. Por 6 votos a 4, o STF decidiu neste mês de outubro que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como o índice de correção […]
A disputa judicial entre usineiros e IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) ganhou novo capítulo que gera uma oportunidade de investimento às pessoas físicas. Um precatório, lançado para equacionar parte dos prejuízos do setor por conta do tabelamento do preço do açúcar e do álcool abaixo do custo de produção na década de 80, […]
O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa, participou de um debate, nesta quinta-feira (8), na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de discutir as formas de pagamento dos precatórios que se encontram acumulados nas prefeituras que deverão ser quitados até dezembro de 2024. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, […]
Os processos movidos em face do Estado do Rio de Janeiro enfrentam uma morosidade por conta dos inúmeros recursos interpos-tos, tendo em vista diversas discordâncias acerca do direito ao pensionamento, valores, habilitações e demais pleitos apresentados pelo GAE. A espera é longa e a batalha judicial pode perdurar por anos. Por conta dessa demora em […]