O GAE, sempre buscando o melhor para os seus clientes, tem validado nos últimos meses, as informações obtidas dos Órgãos Públicos, no que se refere ao reestabelecimento das pensões e pagamento de valores em atraso.
É nesse espírito que recomendamos aos nossos clientes que diligenciem aos Bancos indicados para os créditos, a fim de verificarem se a sua pensão foi reestabelecida ou se os valores atrasados foram depositados!
Caso a sua pensão já tenha sido reestabelecida e/ ou o pagamento de valores em atraso tenha ocorrido, solicitamos que nos comuniquem imediatamente através da nossa área de Relacionamento com o Cliente. Essa informação é muito importante para que possamos comunicar nos autos do processo judicial e assim podermos adequar as planilhas de cobrança do Estado e evitar que o GAE cobre valores que já foram efetivamente pagos pelo Órgão.
Esse movimento é crucial para o bom andamento do processo, pois caso não façamos a comunicação do reestabelecimento, há risco de sermos condenados a pagar honorários de sucumbência sobre os valores adimplidos, já que estaríamos cobrando valores que já foram pagos.
Pedimos que procurem também as contas do Banco Bradesco, pois muitas vezes os valores estão sendo depositados nesta instituição em função do processo de migração de contas.
Contamos com o apoio de nossos clientes, uma vez que esse é o canal de comunicação mais efetivo para obtermos essas informações!
Caso sua pensão não tenha sido englobada nos últimos pagamentos, reforçamos nosso compromisso de estarmos trabalhando em busca do cumprimento da obrigação do ente Público.
Na busca por uma atualização dos valores de seus precatórios, alguns dos nossos clientes buscam a atualização por meio do site do Tribunal de Justiça, na parte destinada ao Cálculo de Débitos Judiciais.
Todavia, o uso desta ferramenta resulta em valores que não são corretos, eis que o sistema somente faz a atualização monetária e utiliza base de juros diferente do que se aplica nos cálculos de um precatório.
Esse não é um bom caminho, pois pode gerar falsas expectativas de valores.
Observe que o precatório possui regras muito peculiares de atualização, eis que obedecem a julgados e temas específicos do STJ e STF, pontos estes que influenciam de forma relevante no resultado do cálculo.
O cálculo correto deve observar uma data base, assim como o índice de correção monetária que pode variar de acordo com o período e, dessa forma, o índice pode alterar entre a TR e o IPCA-E, que por si só já reflete em grandes variações.
Há que se considerar ainda, para fins de cálculo, o período de graça constitucional, ou seja, o período de um ano onde não ocorre a incidência de juros de mora.
Assim, diante da complexidade do cálculo, a melhor solução para conhecer a atualização do valor do seu precatório, é entrar em contato com o escritório, através da área de Relacionamento com o Cliente, para que você receba a informação de forma clara e correta.
http://gaeadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Design-sem-nome-12-1030x1030-1.png6401030Alex Souzahttp://gaeadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Logo2.jpegAlex Souza2022-07-15 17:15:202022-07-22 18:53:42Cálculo do site do Tribunal de Justiça não serve para obter o valor atualizado do seu Precatórios
Discussão sobre valor a ser pago se arrasta há mais de 30 anos
A carioca Raquel Oliveira, 35, nunca esteve em Brasília, mas é lá que está um dos bens mais valiosos da família. Seu bisavô, Álvaro Ribeiro Saramago, era dono de um terreno que foi desapropriado em 1957 para a construção da capital federal.
Em 1975, o genro de Saramago conseguiu reunir documentos e dar início ao processo de indenização. A causa foi vencida na década de 1980. Foi quando teve início outra disputa, definir valor a ser pago. Os avós, a mãe —uma motorista de ônibus que morava na Cidade de Deus— e a tia de Raquel morreram sem que houvesse um desfecho da discussão que já dura mais de 30 anos.
“Foram três gerações da família que morreram sem ver um centavo desse dinheiro. A vida do vovô era esse processo. Quantos planos ele fez… Morreu em 2000, acreditando que ia sair”, afirma Raquel, que mora no Cachambi, bairro da zona norte do Rio, com o marido e dois filhos com deficiência.
“Depois minha mãe, minha tia, e não saiu. Esperaram algo de melhor na vida através desse dinheiro, que era um direito deles, mas se frustraram a vida inteira.”
Além dela, são sucessores no processo o irmão, professor de capoeira que mora na Hungria, e o primo, estudante de enfermaria que vive no interior de Minas Gerais e também depende financeiramente dela.
Essa é a quarta geração da família envolvida no processo, que lida agora com uma nova questão.
Após a apresentação de cinco perícias com valores
milionários nas últimas décadas, e muitas decisões do Judiciário contestadas e
anuladas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios fixou a
indenização em R$ 60 mil, com base no valor estimado do terreno em 1957. Desse
dinheiro, ainda serão descontados R$ 55 mil referentes a 50% do gasto com a
última perícia.
O valor destoa das avaliações apresentadas pelo próprio
governo do Distrito Federal e pelo Ministério Público há 20 anos (R$ 3,8
milhões e R$ 11 milhões, respectivamente).
“Querem pagar um valor absurdo. Não tem nada a ver com
o que foi cogitado nesses anos. É como se você entrasse em um processo para
receber uma indenização e saísse devendo”, afirma Rachel.
O escritório que acompanha a execução da sentença estima que
o terreno de 12 mil metros quadrados próximo à região central vale pelo menos
R$ 30 milhões atualmente. Por isso, recorreu em 2016 ao STJ (Superior Tribunal
de Justiça), onde o processo aguarda uma decisão.
“A lei sempre determinou avaliação contemporânea ao
laudo, porque você tem de indenizar na data em que paga e não indenizar com o
preço lá de trás. Nunca poderia ser menos do que o terreno vale hoje”,
afirma o advogado Eduardo Gouvêa, 55, que começou a atuar no caso quando tinha
cerca de 25 anos.
“Vão pagar quase nada pela propriedade e amanhã botam
no leilão da Terracap [empresa pública do DF responsável pela indenização] e
vendem por R$ 30 milhões. Se isso não é enriquecimento ilícito, não sei o que é
que é.”
Além de cuidar da casa e dos dois filhos, Rachel trabalha
fazendo marmitas e doces que vende na clínica em que o filho mais novo faz
terapia, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Quando criança,
trabalhou como catadora de café no interior de Minas.
Diz que atualmente a família não passa fome, mas que o
dinheiro é a esperança de garantir o futuro dos filhos, que precisam de
tratamento médico e acompanhamento especial na escola, do primo mais novo. O
irmão também conta com os recursos para voltar a viver no Brasil junto à
família.
“O principal objetivo é esse: poder equilibrar a vida
para viver com tranquilidade e dignidade. Não consigo nem pensar no que eu
faria. Eu teria de me adaptar a não viver no aperto.”
Raquel afirma ter esperança, mas ao mesmo tempo dúvida se
conseguirá receber algum valor. “Eu estava levando minha filha para a
escola e falando com ela: a gente é milionário pobre. A gente tem direito a
receber um dinheiro que nunca saiu e eu nem tenho expectativa de que saia nada.
Mas vamos ver se sai alguma coisa boa disso. Tem de sair.”
A construção de Brasília se deu a partir da desapropriação
de fazendas que ocupavam à época o Planalto Central, segundo informações da
Terracap. Mas a precariedade dos registros da época dificultou o processo.
Atualmente, dos 5.800 km² que compõem todo o DF, quase 10%
são terras que foram desapropriadas parcialmente e nas quais não há definição
precisa de quais parcelas são públicas ou particulares. A empresa tem buscado
nos últimos anos esses proprietários para a realização de acordo de demarcação
e divisão amigável dessas terras.
Por Eduardo Cucolo Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/quarta-geracao-de-familia-espera-por-indenizacao-da-construcao-de-brasilia.shtml
http://gaeadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2022/07/POST_RACHEL_GAE.png10801080Alex Souzahttp://gaeadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Logo2.jpegAlex Souza2022-07-01 16:20:472022-07-01 17:13:20Quarta geração de família espera por indenização da construção de Brasília
