Evento vai discutir mudanças na gestão de precatórios

O regime especial para pagamento dos quase R$ 140 bilhões de dívidas dos estados e municípios será o tema central do IV Encontro Nacional de Precatórios, uma iniciativa do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é reunir a comunidade jurídica com os gestores desses recursos nos tribunais de Justiça e do Trabalho, tribunais regionais federais, juízes, servidores, representantes fazendários, do Ministério Público e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), além de entidades de credores,  para propor melhorias à Resolução CNJ n. 115/2010 do CNJ.

Instituída pelo CNJ em 2010, a norma trata da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, definindo os procedimentos administrativos e legais que os tribunais devem seguir para viabilizar o pagamento desse tipo de dívida judicial. Na visão do Fonaprec, as alterações feitas na Constituição Federal nos últimos anos em relação ao tema, bem como decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) tornam necessárias uma revisão da norma. A ideia principal do Fórum é , com sua publicação, trazer mais transparência aos pagamentos de precatórios e direcionar a regularidade das liquidações das mencionadas requisições a partir de sua vigência,  conferindo também segurança aos pagamentos realizados por tribunais e devedores. 

Todos os anos, até o dia 1º de julho, os tribunais de Justiça fazem a consolidação da dívida e informam a estados e municípios os valores necessários ao cumprimento de suas obrigações com precatórios no ano seguinte.  No caso do regime especial, os entes devem seguir exatamente o planejamento estipulado pelos tribunais de justiça – os pagamentos devem ser mensais – ou disponibilizar o total de recursos necessários conforme um plano próprio: ainda que os valores não possam ser alterados, os devedores podem optar, por exemplo, por pagar a maior parte da dívida no início do ano, quando recebem IPTU e IPVA, ou outra data com previsão de repasse de verbas.

De acordo com o conselheiro Luciano Frota, o encontro permitirá o fomento de um debate amplo e plural sobre o procedimento de gestão dos precatórios e de cobrança das parcelas mensais de regime especial, acentuando o debate interinstitucional que deve permear a busca de uma solução que, além de garantir a viabilidade dos pagamentos, contemple também a questão fiscal dos entes públicos.

Encontro

As inscrições para o Encontro estão abertas até o dia 22/11 e podem ser feitas aqui. O evento será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro e inclui uma palestra do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Confira a programação do evento aqui.

 

Fonte: CNJ

Petrobras corta investimentos em 10% e reforça foco no pré-sal

No primeiro plano estratégico no governo Jair Bolsonaro, a Petrobras reduziu em 10% a previsão de investimentos para cinco anos e decidiu focar ainda mais os recursos na exploração do pré-sal. A empresa pretende manter o ritmo de venda de ativos.

 

O Plano Estratégico 2020-2024, anunciado nesta quinta, traz projeção de investimentos de US$ 75,7 bilhões (cerca de R$ 322 bilhões, na cotação atual), dos quais 85% serão destinados à exploração e produção de petróleo.

 

 

O plano anterior falava em US$ 84,1 bilhões (R$ 357 bilhões) para o período entre 2019 e 2023. A Petrobras não explicou as razões para a queda. Durante o ano, porém, a empresa anunciou que não investirá mais em energias renováveis e que venderá metade de sua capacidade de refino.

 

“Essa alocação [de recursos] está aderente ao nosso posicionamento estratégico, com foco nos ativos de E&P [exploração e produção, especialmente no pré-sal, nos quais a Petrobras tem vantagem competitiva”, disse a empresa, em nota divulgada nesta quarta.

 

 

Fonte: A Gazeta

Governo limita juros do cheque especial e cria tarifa

Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

 

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende tornar o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre) e mais eficiente. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

 

Segundo a nota mensal de crédito divulgada hoje pelo BC, os juros do cheque especial fecharam outubro em 305,8% ao ano, o equivalente a 12,38% ao mês.

 

 

 

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

 

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

 

De acordo com o BC, a limitação dos juros e a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existem tanto em economias avançadas como em países emergentes. Em nota, o banco destacou que o cheque especial não favorece a competição entre os bancos porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

 

 

 

Portabilidade

O CMN também incluiu o cheque especial na portabilidade de crédito, mecanismo por meio do qual o cliente transfere dívidas para bancos que cobram juros mais baixos, mantendo as demais condições da linha de crédito. As mudanças valerão a partir de abril de 2020.

 

Além do cheque especial, o CMN permitiu que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação possam ser enquadradas no SFH na portabilidade. O conselho também criou o Documento Descritivo de Crédito, por meio do qual o cliente poderá pedir ao banco a lista das condições de uma operação de crédito.

 

No caso do cheque especial, o BC explicou que a medida possibilita a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um “valor máximo de cobertura” para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original.

 

No caso de operações de crédito imobiliário contratadas fora do SFH, a operação poderá ser reenquadrada dentro desse programa, desde que o valor de avaliação do imóvel esteja dentro dos limites da modalidade – R$ 1,5 milhão em todo o país – e a linha de crédito tenha custo efetivo máximo de 12% ao ano, limite das taxas para o sistema.

 

Quanto ao Documento Descritivo de Crédito, os bancos deverão oferecê-lo imediatamente ao cliente que fizer o pedido presencialmente nas agências. Para pedidos por canais de atendimento eletrônico, a instituição financeira terá até um dia útil a partir da data do pedido para fornecer o documento.

 

 

Fonte: Rádio Fandango/Agência Brasil

Confiança da indústria atinge maior nível desde maio de 2018

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 1,7 ponto na passagem de outubro para novembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 96,3 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Esse é o maior nível desde maio de 2018 (97,2 pontos).

A confiança dos empresários avançou em 15 dos 19 segmentos industriais pesquisados em novembro. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 2,9 pontos, para 96,8 pontos, o maior nível desde abril de 2019 (97,4 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, cresceu 0,4 ponto, para 95,8 pontos.

 

Segundo a pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco, apesar de o indicador permanecer em nível baixo em termos históricos, “o avanço de novembro foi expressivo e bastante disseminado entre os setores industriais”.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,5 ponto percentual, para 75,3%.

 

Fonte: Panrotas

A PEC DOS PRECATÓRIOS – PEC 95/2019

A vitória consiste em não ter prorrogação de prazo para os precatórios de natureza alimentar, a PEC 95/2019 deixa clara a exclusão dos precatórios alimentares. Portanto, para os clientes do GAE o prazo de pagamento continua 2024 e não foi estendido para 2028. O prazo de 2028 aplica-se apenas a precatórios comuns.

 

Em outubro de 2019 surgiu uma nova luz para os gestores públicos, pois o Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial de pagamento.

 

A referida PEC 95/2019, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada em regime de urgência para Plenário do Senado. Assim, por acordo entre as lideranças, a PEC não teve que cumprir todos os ritos e prazos. Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e outros 55 em segundo, a proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

 

Importante registrar que o novo texto é tratado pela mídia com muito pessimismo, no entanto existem diversos pontos que devem ser comemorados, pois facilitará os entes públicos a cumprir a Constituição e pagar suas dívidas dentro do prazo estipulado.

 

O novo texto permite que os recursos das operações de crédito contratadas em instituições financeiras federais sejam utilizados para a quitação de precatórios relativos a despesas com pessoal, o que atualmente é vedado. A emenda aprovada também deixa claro na Constituição os requisitos para que os entes federados possam aderir à linha de crédito da União destinada ao pagamento do saldo remanescente de precatórios.

 

O sócio fundador, Eduardo Gouvêa, esteve com o relator da PEC 95/2019, bem como com 78 Senadores antes da Emenda ser aprovada no Senado Federal. Assim, tivemos a oportunidade de tratar o tema com a relevância que este merece. Mas a luta continua e o GAE está acompanhando a tramitação da PEC 95 na Câmara dos Deputados e está dialogando através do sócio fundador com as principais lideranças políticas no intuito de aprimorar o texto para solução e regularização dos pagamentos dos Precatórios.

 

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

Com o intuito de verificar se os pagamentos estão sendo realizados nos valores corretos, de acordo com a tabela de atualização dos órgãos pagantes, solicitamos aos clientes pensionistas que nos enviem, sempre que possível, os contracheques atualizados para a devida análise e providências.

 

Nosso e-mail para envio é atendimento@gadvogados.com.br  e nosso telefone, para esclarecimentos de qualquer dúvida, é o (21) 3824-0300.

Governo envia reforma tributária em até duas semanas, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa segunda-feira (25/11/2019) que o governo vai enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em fases para facilitar a análise e a apreciação pelos parlamentares. O projeto, segundo Guedes, será encaminhado a uma comissão mista do Senado e da Câmara.

“O governo quer fazer IVA dual federal, com imposto de 11% e 12%”, afirmou. “Estamos a uma ou duas semanas de enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso, e prefiro enviar para uma comissão mista, que é o que deve acontecer.” No dia 18, o Estado antecipou que a proposta será enviada em fases.

 

Segundo o ministro, primeiro será enviado o projeto sobre o IVA, depois a alteração das regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas e em seguida será encaminhada a sugestão de desoneração da folha de pagamento, a fim de estimular a geração de postos de trabalho no Brasil. “Também será muito importante para criar empregos a MP do Saneamento, que pode ser enviada nesta semana.”

 

Fonte: Migalhas

GDF libera R$ 90 mi para quitar precatórios atrasados desde 2015

Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu liberar R$ 90.121.737,62 para pagar, até o próximo mês, precatórios de servidores públicos que estavam atrasados desde 2015. O montante será destinado aos aposentados e inativos que optaram pelo acordo direto com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que prevê a quitação da dívida com deságio menor do que o praticado no mercado.

 

A convocação foi feita por meio de edital publicado em junho deste ano. Os 2.701 títulos pré-autorizados pelo GDF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) devem registrar uma economia equivalente a R$ 64.762.948,85 e um incremento na arrecadação de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, conforme informações da Procuradoria.

 

As assinaturas dos termos pelo governo local foram realizadas no dia 30 de outubro, em conjunto com a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT (Coorpre). De acordo com a PGDF, os números devem sofrer alterações até o fim da 2ª rodada de conciliação, pois dependem da finalização da análise de todos os requerimentos, bem como da concordância dos credores.

 

Segundo a procuradora-chefe da Câmara de Mediação e Conciliação do órgão, Tatiana Tamer, os acordos diretos representam a redução do volume das dívidas relativas a precatórios. “Essa ação se mostra benéfica a todos os partícipes, pois ao tempo em que faculta ao credor o recebimento rápido e antecipado, o montante das dívidas relativas a precatórios é reduzido”, disse.

 

De acordo com a Procuradoria, cerca de 10% do total de credores de precatórios do DF acataram a investida do governo. “A meta é finalizar os pagamentos até o fim de 2019”, garante Tatiana Tamer. O próximo edital para acordo direto está previsto para o próximo ano.

 

Na primeira rodada de Acordo Direto de Precatórios, estabelecida por edital publicado em setembro de 2018, foram pagos R$ 30,5 milhões, que representaram 1.159 acordos realizados. Os titulares concordaram com um deságio de 40% no valor real do crédito atualizado, o que resultou na economia de R$ 20,3 milhões aos cofres públicos distritais.

 

Alerta para golpes

Com as liberações gradativas dos precatórios, o TJDFT passou a alertar os servidores sobre tentativas de golpes. De acordo com o tribunal, credores relatam o recebimento de telefonemas, nos quais o interlocutor identifica-se como funcionário do local e informa a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto e, em alguns casos, o valor do precatório. Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o pagamento do referido título.

 

O Tribunal de Justiça esclarece que não solicita qualquer depósito bancário aos beneficiários. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, segundo prevê a portaria publicada pela Corte. O tribunal também esclarece que a autorização desses pagamentos segue “estritamente a lista cronológica das dívidas”.

 

 

Fonte: Metrópoles

CNI: utilização da capacidade industrial atinge maior nível

CNI: utilização da capacidade industrial atinge maior nível

 

A Sondagem Industrial, divulgada nesta sexta-feira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) informa que a utilização da capacidade instalada da indústria brasileira aumentou 1 ponto percentual em relação a setembro e alcançou 70% em outubro, o maior nível desde novembro de 2014, quando foi de 73%. “A maior utilização da capacidade instalada é fundamental para a aceleração e continuidade da recuperação da economia brasileira, à medida que estimula novas contratações e investimentos”, diz o levantamento.

Segundo a Sondagem Industrial, a produção do setor também aumentou frente a setembro e atingiu 55,2 pontos em outubro. Tradicionalmente, observa a CNI, a produção cresce neste período do ano. Mas o índice de 55,2 pontos é o maior para o mês de outubro desde 2010, quando começou a série histórica. O emprego ficou em 49,5 pontos, muito próximo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram aumento da produção e do emprego.

Outro dado positivo de outubro foi o ajuste dos estoques. O índice de estoque efetivo em relação ao planejado caiu 0,3 ponto no mês passado frente a setembro e ficou em 51,1 pontos no mês passado, quase em cima da linha divisória dos 50 pontos. Isso indica que os estoques estão praticamente dentro do planejado pelos empresários. “Cada vez mais, aumentos adicionais da demanda irão se traduzir em aumento da produção e da utilização da capacidade instalada, realimentando o processo de recuperação”, acrescenta a pesquisa. Os dados de outubro, avalia a CNI, mostram a aceleração do processo de retomada da atividade industrial.

“A recuperação da atividade industrial segue na esteira da melhora do ambiente econômico, com juros em patamar histórico de baixa e inflação bem comportada, além da aprovação da reforma da Previdência e da gradual recuperação do mercado de trabalho. Tudo isso contribuiu para o reaquecimento do consumo, que também foi estimulado pela liberação de recursos do FGTS”, acredita o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Com isso, as expectativas para os próximos seis meses e as intenções de investimentos também melhoraram. Todos os indicadores de expectativas ficaram acima dos 50 pontos, mostrando que os empresários esperam o aumento da demanda, da compra de matérias-primas, das exportações e do número de empregados nos próximos seis meses.

O índice de intenção de investimentos subiu 2,1 pontos em relação a outubro e ficou em 56,2 pontos neste mês. O indicador é 1,2 ponto maior do que o registrado em novembro de 2018 e está 6,9 pontos acima da média histórica. A intenção de investimento é maior nas grandes empresas, segmento em que o índice alcançou 62,3 pontos neste mês. Na média, ficou em 55 pontos e, nas pequenas, em 45 pontos.

O indicador varia de 0 a 100 pontos. Quando maior o índice, maior é a disposição dos empresários para investir.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita de 1º a 12 de novembro com 1.962 empresas. Dessas, 787 são pequenas, 690 são médias e 485 são de grande porte.

 

Fonte: Monitor Mercantil

Arrecadação federal chega a R$ 135,2 bi em outubro

A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia informou que a arrecadação das receitas federais somou R$ 135,202 bilhões em outubro, uma queda real (descontada a inflação) de 0,02%, na comparação com outubro de 2018, informou, nesta segunda-feira,

Nos dez meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,264 trilhão, com aumento real de 1,92%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,273 trilhão, o maior volume arrecadado desde 2014, quando chegou a R$ 1,288 trilhão, em valores corrigidos pela inflação.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 125,169 bilhões, em outubro, com aumento real de 1,47%, e acumularam R$ 1,208 trilhão de janeiro a outubro, alta de 1,87%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em julho. Essas receitas totalizaram R$ 10,033 bilhões, no mês passado, com retração 15,44% em relação a outubro de 2018. De janeiro a outubro, o total chegou a R$ 55,908 bilhões, com aumento real de 2,98%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o chefe Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a leve retração registrada em outubro é explicada pelas receitas administradas por outros órgãos. Já as receitas administradas pela Receita, em maior volume, seguem em crescimento em linha com o desempenho da atividade econômica. “As receitas administrativas guardam quase perfeita simetria com a atividade econômica”.

Segundo a Receita, o resultado acumulado do ano foi influenciado pelo desempenho da atividade econômica, pela arrecadação com parcelamentos, os chamados Refis, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu neste ano, e pelas reorganizações societárias (fusões e aquisições entre empresas), que afetaram as arrecadações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

 

Fonte: Monitor Mercantil

Brasil cria 70,8 mil empregos com carteira assinada em outubro

Impulsionado por um bom desempenho do comércio, o Brasil registrou em outubro a criação de 70,8 mil empregos com carteira assinada, informou o Ministério da Economia nesta quinta-feira (21). Foi o sétimo mês seguido de saldo positivo no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O resultado é melhor do que o registrado em outubro do ano passado, quando foram criadas 57,7 mil vagas formais, mas não é superior ao do mesmo mês de 2017, que teve 76,6 mil novos postos.

O setor de comércio foi responsável pela criação de 43,9 mil novos postos, 62% do total. Os varejistas responderam pela maior parte dessas contratações.

O saldo também foi positivo no setor de serviços (19,1 mil), na indústria de transformação (8,9 mil), na construção civil (7,3 mil) e na indústria extrativa mineral (344).

Por outro lado, foram fechadas vagas na agropecuária (-7,8 mil) e na administração pública (-427).

No período acumulado entre janeiro e outubro, o saldo deste ano, positivo em 841,5 mil vagas, é o melhor em cinco anos.

Os dados mostram que todas as regiões do país tiveram saldo positivo de empregos com carteira assinada em outubro.

No recorte por estado, 23 unidades da federação criaram novas vagas no período. Os maiores saldos ficaram com Minas Gerais (12,3 mil), São Paulo (11,7 mil) e Santa Catarina (11,6 mil). Os piores resultados no mês foram de Rio de Janeiro (-9,9 mil), Distrito Federal (-1,4 mil) e Bahia (-589).(Bernardo Caram/FolhaPress SNG)

 

Fonte: JB on line