Copom corta Selic para 5% ao ano e renova mínima histórica

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (30) fazer o terceiro corte seguido de 0,50 ponto percentual na Selic, que chega a 5,00%, a menor taxa básica de juros da história. No comunicado, adiantou ainda que há espaço para mais uma redução no fim do ano.

 

“O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”, diz o comunicado.

 

A decisão já era amplamente esperada, como mostrou uma pesquisa feita pela XP Investimentos. A mediana das estimativas das 32 gestoras questionadas apontou para uma Selic em 4,5% no fim do ano, indicando que além do corte de hoje deve haver mais um de 0,5 p.p. na última reunião do ano, que ocorre nos dias 10 e 11 de dezembro.

Contudo, o Copom ressaltou que enxerga riscos de que a ociosidade elevada e a inércia inflacionária levem os preços a subirem menos do que a meta do Banco Central. Mostra, por outro lado, que há preocupações também de que o atual grau do estímulo monetário eleve a trajetória da inflação no horizonte, principalmente se houver deterioração no cenário externo ou frustração com as reformas econômicas estruturais promovidas pelo governo atualmente.

 

“O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural”, diz o comunicado da autoridade monetária.

 

Confira a íntegra do comunicado:

 

Em sua 226ª reunião, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 5,00% a.a.

 

A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

 

Indicadores de atividade econômica divulgados desde a reunião anterior do Copom reforçam a continuidade do processo de recuperação da economia brasileira. O cenário do Copom supõe que essa recuperação ocorrerá em ritmo gradual;

 

No cenário externo, a provisão de estímulos monetários adicionais nas principais economias, em contexto de desaceleração econômica e de inflação abaixo das metas, tem sido capaz de produzir ambiente relativamente favorável para economias emergentes. Entretanto, o cenário segue incerto e os riscos associados a uma desaceleração mais intensa da economia global permanecem;

 

O Comitê avalia que diversas medidas de inflação subjacente encontram-se em níveis confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária;

 

As expectativas de inflação para 2019, 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,3%, 3,6%, 3,75% e 3,5%, respectivamente;

 

No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom situam-se em torno de 3,4% para 2019, 3,6% para 2020 e 3,5% para 2021. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 4,50% a.a., permanece nesse patamar ao longo de 2020 e se eleva até 6,38% a.a. em 2021. Também supõe trajetória para a taxa de câmbio que termina 2019 em R$ 4,00/US$, permanece nesse patamar ao longo de 2020 e encerra 2021 a R$3,95/US$; e

 

No cenário híbrido com taxa de câmbio constante a R$4,05/US$* e trajetória de juros da pesquisa Focus, projeta-se inflação em torno de 3,4% para 2019, 3,7% para 2020 e 3,6% para 2021.

 

O Comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, a combinação (i) do nível de ociosidade elevado e (ii) da potencial propagação da inflação corrente, por mecanismos inerciais, pode continuar produzindo trajetória prospectiva abaixo do esperado. Por outro lado, (iii) o atual grau de estímulo monetário, que atua com defasagens sobre a economia, aumenta a incerteza sobre os canais de transmissão e pode elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária. O risco (iii) se intensifica no caso de (iv) deterioração do cenário externo para economias emergentes ou (v) eventual frustração em relação à continuidade das reformas e à perseverança nos ajustes necessários na economia brasileira.

 

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 5,00% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2020 e, em grau menor, o de 2021.

 

O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural.

 

O Copom avalia que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que perseverar nesse processo é essencial para permitir a consolidação da queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes.

 

Na avaliação do Copom, a evolução do cenário básico e do balanço de riscos prescreve ajuste no grau de estímulo monetário, com redução da taxa Selic em 0,50 ponto percentual. O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude. O Copom entende que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela em eventuais novos ajustes no grau de estímulo. O Comitê reitera que a comunicação dessa avaliação não restringe suas próximas decisões e enfatiza que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação.

 

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (Presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Fernanda Feitosa Nechio, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza.

 

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio R$/US$ observada nos cinco dias úteis encerrados na sexta-feira anterior à reunião do Copom.

 

 

Fonte: InfoMoney

Endividamento dos brasileiros cai pela primeira vez em 2019

O número de endividados no País caiu em outubro, em comparação com setembro, interrompendo uma sequência de nove meses consecutivos de alta e registrando a primeira queda no ano. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 64,7% do total de famílias relatou ter dívidas, contra 65,1% observados no mês anterior. Contudo, o percentual aumentou em relação a outubro de 2018, quando o índice foi de 60,7%.

 

“Após um período de forte crescimento do crédito, os recursos extras advindos do FGTS e PIS/Pasep, somados à sazonalidade positiva no mercado de trabalho, favoreceram a redução do endividamento”, aponta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

 

Na comparação mensal, foram registrados aumentos em relação às famílias com dívidas ou contas em atraso (24,9% contra 24,5%) e às que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas atrasadas e que, portanto, permaneceriam inadimplentes (10,1% ante 9,6%). Estes indicadores também apresentaram alta no comparativo com outubro do ano passado: de 23,5% para 24,9% e de 9,9% para 10,1%, respectivamente.

 

Para Marianne Hanson, economista da CNC responsável pela pesquisa, o resultado indica uma desaceleração na demanda por empréstimos e financiamentos, após um período de forte crescimento: “O aumento dos indicadores de inadimplência reflete o maior comprometimento de renda das famílias com as dívidas”.

 

Entre as faixas de renda, o número de endividados apresentou tendências distintas. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual alcançou 65,6%, resultado inferior aos 66,2% observados em setembro, mas superior aos 61,7% de outubro de 2018. Já para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, houve aumento tanto na comparação mensal (de 60,5% para 61,1%) como em relação a outubro do ano passado: 56,3%.

 

Mais uma vez, o cartão de crédito figurou como o principal tipo de dívida do brasileiro, sendo apontado por 78,9% das famílias endividadas. Em seguida, aparecem os carnês (15,5%) e o financiamento de carro (9,5%).

 

 

Fonte: CNC

MP do Contribuinte Legal traz alívio para empresas endividadas

A Medida Provisória que dá até 70% de desconto no total das dívidas que pessoas físicas e empresas têm com a União foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, 16/10. Também chamada de “MP do Contribuinte Legal”, a nova lei permitirá a negociação para o pagamento da dívida em duas situações: cobrança da dívida ativa e transações de contencioso tributário. A Dívida Ativa alcança hoje cerca de R$ 1,4 trilhões e 1,9 milhão de devedores, segundo o Ministério da Economia.

 

Na solenidade de assinatura, o presidente Bolsonaro destacou que, além de dar uma segunda chance a quem teve dificuldades no passado e tem uma dívida grande, a MP está “ajudando muitos magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”. Para o presidente, o governo está deixando de ser “socialista na economia”, ficando mais enxuto, e deixando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor.

 

De acordo com a economista da CNC Marianne Hanson, um dos fatores que explicam o aumento da inadimplência dos contribuintes junto aos órgãos públicos federais nos últimos anos é a crise econômica e a subsequente recuperação lenta da economia. “A dificuldade das empresas e pessoas em pagar essas dívidas faz com a empresa entre em cadastro negativo e fique sem acesso ao crédito. No caso específico da dívida ativa da união, a empresa também fica impedida de participar de licitações e ter acesso a outros programas do governo”, afirma Marianne.

 

Descontos podem chegar a 70%

 

Segundo a economista da CNC, além da questão conjuntural,  que consiste em demanda ainda fraca e capacidade ociosa das empresas, somadas à taxa de desemprego, alguns problemas estruturais também estão relacionados ao aumento da dívida ativa nos últimos anos: a elevada carga tributária; a complexidade do sistema tributário brasileiro, que torna difícil o pagamento dos tributos e leva a uma maior judicialização das discussões tributárias; o excesso de burocracia nas transações tributárias e; por último, o engessamento da estrutura de renegociação de dívidas.

 

Marianne Hanson observa que a Medida Provisória oferece condições mais favoráveis de renegociação de dívidas por meio de descontos, que podem chegar até em 70%, e de alongamento dos prazos, que poderão ser estendidos para até 100 meses. “Isso proporciona um alívio a empresas e pessoas endividadas, que muitas vezes encontram mais dificuldade em renegociar com o governo do que com instituição financeiras e fornecedores, devido ao engessamento da estrutura em relação a descontos, juros e prazos”, afirma Marianne.

 

 

Fonte: CNC

RESOLUÇÃO DO CNJ PARA REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O grupo de trabalho do FONAPREC, composto por cinco membros, elaborou uma minuta de resolução com o intuito de regulamentar a gestão e os procedimentos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, tendo em vista que, após as diversas inspeções do CNJ junto aos Tribunais de Justiça brasileiros, foram identificadas diversas irregularidades pela falta de padronização no processamento dos pagamentos dos precatórios.

 

Esta proposta de resolução encaminhada para votação no CNJ é um aprimoramento da Resolução 115/2010 do Conselho referente ao tema.

 

Acreditamos que o papel do CNJ seja primordial para efetivação das regras constitucionais, bem como a necessidade de uma advocacia presente para que ajude no cumprimento das regras que virão para padronizar o setor de precatórios do Brasil.

 

Atualização de Informações

 

Com o intuito de verificar se os pagamentos estão sendo realizados nos valores corretos, de acordo com a tabela de atualização dos órgãos pagantes, solicitamos aos clientes pensionistas que nos enviem, sempre que possível, os contracheques atualizados para a devida análise e providências.

 

Nosso e-mail para envio é atendimento@gadvogados.com.br e nosso telefone para esclarecimentos de quaisquer dúvidas é o (21) 3824 0300.

VITÓRIA! PEC 95/2019

Um dos pontos “sufocantes” para a atual situação financeira dos entes públicos é a imensidão de precatórios a serem pagos aos credores públicos.

 

Em 25 de março de 2015, o STF decidiu que todos os débitos judiciais devidos pelos Munícipios deveriam ser adimplidos até dezembro de 2020, o que engessou sobremaneira os orçamentos.

 

Em 2017, em resposta à referida decisão, o Congresso Nacional aprovou uma PEC elastecendo o prazo de dezembro de 2020 para o último dia de dezembro de 2024, entretanto, as dívidas continuaram altas e as administrações públicas permaneceram com dificuldades para adimplir pontualmente os aludidos débitos, fato que acabou por gerar diversos bloqueios às contas públicas.

 

Agora, em outubro de 2019, surgiu uma nova luz para os gestores públicos, pois o Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para Estados e Municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial de pagamento.

 

A referida PEC 95/2019, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada em regime de urgência para Plenário do Senado. Assim, por acordo entre as lideranças, a PEC não teve que cumprir todos os ritos e prazos. Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e outros 55 em segundo, a proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

 

Importante registrar que o novo texto permite que os recursos das operações de crédito contratadas em instituições financeiras federais sejam utilizados para a quitação de precatórios relativos a despesas com pessoal, o que atualmente é vedado. A emenda aprovada também deixa claro na Constituição os requisitos para que os entes federados possam aderir à linha de crédito da União destinada ao pagamento do saldo remanescente de precatórios.

 

O sócio fundador, Eduardo Gouvêa, esteve com o relator da PEC 95/2019, bem como com 78 senadores antes de a Emenda ser aprovada no Senado Federal. Assim, tivemos a oportunidade de tratar o tema com a relevância que este merece.

 

A vitória consiste em não ter prorrogação de prazo para os precatórios de natureza alimentar. A PEC 95/2019 deixa clara a exclusão dos precatórios alimentares. Portanto, para os clientes do GAE ,o prazo de pagamento continua 2024 e não foi estendido para 2028. O prazo de 2028 aplica-se apenas a precatórios comuns.

Tema 810 e o fim dos precatórios: O ponto final do modelo arbitrário, obsoleto e injusto do cumprimento de sentenças judiciais em desfavor do Poder Público  

A Suprema Corte prestigiou a cidadania e, principalmente, a segurança jurídica, ao não permitir mais uma tunga nos créditos dos cidadãos em processos judiciais contra as Fazendas Públicas.

 

Por 6 votos a 4, o STF decidiu neste mês de outubro que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como o índice de correção dos precatórios, desde 2009.

 

Em síntese, a decisão proferida em sessão plenária histórica, que rejeitou os Embargos de Declaração opostos conjuntamente pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  e mais por 18 estados da Federação, além do Distrito Federal, confirmou a plena eficácia da decisão que definiu que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ao mesmo tempo em que negou a modulação dos efeitos na aplicação dos cálculos de correção, tese almejada pelos embargantes.

 

O tema debatido, de fato não comporta maiores digressões jurídicas, bastando uma simples análise das questões de fato para se entender, de forma inequívoca, a obrigação do Poder Público em pagar ao cidadão (credor) o que lhe é devido, corrigido monetariamente de forma integral e baseado em índice que reflita a inflação, por força de sentença judicial transitada em julgado.

 

A Decisão é importante pois reforça a necessidade de reavaliar e reestruturar o sistema obsoleto dos “precatórios” utilizado no Brasil.

 

Este é o momento de reflexão e, para além das questões jurídicas debatidas no Judiciário, de reavaliar de maneira responsável e justa, as formas inovadoras e possíveis de extinguir, definitivamente, o sistema obsoleto de pagamento dos débitos da Fazenda Pública aos credores. 

 

Os infundados debates que infelizmente ainda acontecem no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, não passam de tentativas transversas, arbitrárias e constantes de manutenção de um sistema perverso de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos como, por exemplo, a ofensa ao patrimônio privado dos credores do Estado.

 

O cálculo é simples e, não fossem as tentativas dos entes federados em descumprir decisões judiciais, muitos credores poderiam ter usufruído, em vida, o dinheiro que lhes era devido, com as correções monetárias legais.

 

Quantos daqueles que esperavam o cumprimento de sentença judicial para fazer um tratamento adequado de saúde, por exemplo, tiveram suas vidas abreviadas por falta de recursos financeiros em poder do Estado? Dinheiro que poderia ter servido, ou servir, para tratamento médico continuam parados beneficiando apenas o Estado.

 

Tudo isso contribui com uma insegurança jurídica quanto aos Precatórios e, como se sabe, a insegurança jurídica destrói a reputação de um país e reputação, tanto no mercado interno quanto no externo, se paga com juros!

 

Daí a necessidade crucial de um ponto final naquilo que se convencionou chamar de “jabuticaba” brasileira. Não é razoável que o Estado perpetue este modelo injusto e deficitário de ressarcimento dos valores que ilegitimamente foram retirados de empresas e cidadãos.

 

É imprescindível a modernização da legislação para que se aperfeiçoe tanto a cobrança da dívida ativa quanto o pagamento das dívidas públicas.

 

Nesta discussão, não se pode esquecer que as dívidas públicas são ativos dos cidadãos e empresas, e, portanto, basta juntar meia dúzia de bons economistas, advogados e gestores públicos com boas intenções para conseguir encontrar uma maneira justa e equânime de agregar valor aos ativos e garantir sua liquidez. 

 

Bons exemplos de gestão eficiente, utilizando-se modelos já existentes, não se limitam a dois ou três.  O que falta é o interesse de conhecê-los e replicá-los.

 

O momento é perfeito, pois a Suprema Corte acaba de ditar os únicos parâmetros que faltavam para padronizar os cálculos dos processos judiciais em todo o país, o que representa que podemos precificar, projetar e trazer tais ativos a valor presente.

 

A equipe econômica do novo governo prega, percebe-se que honestamente, o respeito a contratos, a lei, e como consequência lógica, a segurança jurídica.

 

Todos os ingredientes acima postos permitem que, com regras claras, precisas e modernas, que sequer precisam ser criadas, mas tão somente copiadas e, eventualmente melhoradas, e ainda com as melhores práticas de governança e compliance, somos capazes de desenterrar e ressuscitar do cemitério de riquezas no qual se transformou o Judiciário, trilhões de reais em ativos públicos e privados.

 

Trilhões de reais que podem ser reinvestidos em infraestrutura em nosso país!

 

Ativos que, devidamente securitizados, podem encerrar definitivamente ações judiciais que se arrastam por décadas sem nenhum proveito econômico, gerando somente custos, tanto para os credores, devedores e pior, para a sociedade como um todo.

 

É preciso inovar ou, se não para tanto, ao menos copiar o que funciona!

 

A legislação que criou os precatórios foi publicada em 1994. Não é possível que continuemos a acreditar que quase um século depois ainda estejamos esperando “que ela funcione”.

 

É hora de colocar um ponto final no sistema deficiente e ultrapassado de precatórios, exclusividade do Brasil, que insiste em perpetuar a violação de direitos individuais.

 

A insegurança jurídica destrói a reputação de um país e reputação, tanto no mercado interno quanto no externo, se paga com juros!

 

O momento é o mais favorável para a implementação de novas alternativas de pagamento dos precatórios no Brasil, e a decisão do STF vem oportunamente reforçar a necessidade de reavaliação do sistema de pagamentos dos precatórios que, no atual cenário brasileiro, é um dos principais responsáveis pela destruição de riqueza e repressão do PIB nacional.

 

 

Dr. Eduardo Gouvêa

Sócio-presidente do GAE

Presidente da Comissão de Precatório OAB Nacional

Copom se reúne sob forte expectativa de novo corte na taxa de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia nesta terça-feira (29/10) a penúltima reunião deste ano para definir a taxa básica de juros (Selic). A aposta dos analistas é de que o colegiado fará mais um corte de 0,5 ponto percentual, que deve ser anunciado nesta quarta-feira (30/10). No fim de julho, a autoridade monetária iniciou um ciclo de cortes chegando ao patamar atual de 5,5% ao ano. Se as projeções do mercado se confirmarem, a Selic deve ficar em 5% ao ano, novo piso histórico.

Para o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Felipe Queiroz, a Selic deve diminuir em meio ponto neste ano e em mais meio ponto em 2020. “Em um cenário de inflação abaixo da meta e todos os indicadores apontando que o nível de atividade está abaixo do previsto, ou seja, desemprego alto e economia crescendo abaixo das expectativas, a previsão é de que há espaço para reduzir mais a taxa de juros”, disse Queiroz.

O economista reforçou que o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (28/10), converge para esse cenário de  Selic a 4,5% ao ano a partir do ano que vem e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) quase um ponto percentual abaixo da meta, de 4,25%. “O cenário internacional não é de crescimento econômico, isso pode gerar pressão inflacionária. As expectativas estão se deteriorando com risco de recessão até no ano que vem. Isso afeta as expectativas e a economia real. Tudo isso contribui para que haja queda não apenas da taxa de juros, mas da atividade econômica”, avaliou.

Há quem aposte na Selic abaixo de 5% ainda em 2019, com corte de 0,75 ponto percentual, mas o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, ponderou: “O mercado imagina que possa cair mais de meio ponto. Qualquer sinalização já é positiva. Já estamos em um patamar historicamente baixo e é compreensível essa expectativa. Como a economia não pegou o ritmo que se esperava, um corte adicional na Selic pode ajudar, mas não é certo”, destacou.

A Selic mais baixa ajuda a diminuir a velocidade de crescimento da dívida pública, entretanto, não é suficiente para reverter o endividamento. “Vai continuar crescendo por um tempo pelo deficit primário que ainda existe e continuará alto até que a economia comece a crescer novamente. Só quando o crescimento econômico for retomado, será possível verificar a reversão da dívida, fator essencial para a estabilização”, disse o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira.

Apesar da queda histórica, o novo piso histórico não é refletido nas taxas cobradas pelos bancos aos consumidores, que continuam altas. O spread bancário médio de pessoas físicas, a diferença entre o custo de captação do dinheiro que o banco paga para deixar o dinheiro em conta-corrente, poupança ou outro investimento, e aquele cobrado nos empréstimos bancários, passou de 45,5 ponto percentual para 45 na variação mensal.

 

Concentração

Para Felipe Queiroz, os juros altos são resultado da concentração bancária e uma taxa de desemprego alta, já que é levada em consideração a inadimplência. “O custo do empréstimo para as famílias e empresas é muito elevado no país. Desde 2016, os bancos têm mudado a sua estratégia e se os bancos públicos aderem a taxas mais agressivas, isso sobe as taxas dos outros bancos”, acrescentou o pesquisador.

Ricardo Teixeira argumentou que a justificativa da inadimplência deve ser atenuada nos próximos meses com o cadastro positivo. “Há expectativa de que o histórico de crédito das pessoas passe a ser melhor acompanhado e que, assim, instituições consigam fazer melhor avaliação de bons pagadores na hora de conceder financiamentos”, disse.

 

Dívida de servidor aumenta 13,7%

O endividamento do servidor aumenta paulatinamente desde dezembro de 2018. Naquela época, no crédito consignado, havia R$ 188,531 milhões em poder dos funcionários públicos. De lá para cá, o valor aumentou para R$ 212,852 milhões, segundo o Banco Central. Nos últimos 12 meses, o empréstimo dessa modalidade subiu 13,7%, percentual superior ao registrado pelos trabalhadores do setor privado (13,5%) e dos beneficiários do INSS (10,6%) no mesmo período. Em setembro, o apetite por dinheiro do funcionalismo também foi superior ao dos demais: 1,5% de alta no confronto com o mês anterior, contra 0,8% e 0,5%, respectivamente.

 

Quando a análise se restringe apenas aos nove meses de 2019, a alta na busca pelo consignado dos servidores (12,9%) foi menor que a dos empregados privados (15,1%), mas acima da dos aposentados (9,2%). O que chama a atenção, no entanto, é o montante total na mão do funcionalismo, R$ 212,8 milhões. O valor representa 74,8% do total de recursos emprestados em forma de consignado para todos os cidadãos do país, em setembro, que é de R$ 372 milhões.

 

Mesmo que a demanda tenha, em algumas comparações, sido maior para os trabalhadores da iniciativa privada, o valor global desse público ficou em R$ 22,483 milhões — e eles são cerca de 33,1 milhões de pessoas com carteira assinada no Brasil. Enquanto o funcionalismo, que lançou mão de quase sete vezes mais, são aproximadamente 11,3 milhões no país. Os aposentados — 20,3 milhões de inativos — embolsaram R$ 136,7 milhões.

 

O grande problema, principalmente para os servidores, é a falta de educação financeira, de acordo com Davi Telles, advogado e consultor financeiro. “O funcionário público fica mais encalacrado porque acaba recorrendo a vários bancos e categorias de crédito. No consignado, descontado em folha, o valor não pode ultrapassar os 30% do salário líquido. Mas, então, ele compromete o orçamento com crédito direto ao consumidor (CDC), cheque especial, cartão de crédito, entre outros”, destacou. O consignado tem taxas mais atrativas e é aconselhável quando trocado por dívidas mais caras. “Os servidores são muito procurados pelos bancos porque, além do salário alto, têm estabilidade”, disse.

 

Argentina endurece controle do câmbio

O Banco Central da Argentina decidiu controlar o mercado de câmbio de forma mais dura para preservar as reservas internacionais, no dia seguinte às eleições presidenciais que deram a vitória ao opositor Alberto Fernández. “Na semana passada, observamos uma demanda importante por dólares. Dado o risco disso ser mantido nesta semana, decidimos aprofundar os controles. A partir de hoje (esta segunda-feira – 28/10), reduzimos o valor máximo que as pessoas podem comprar para 200 dólares por mês”, anunciou o presidente do Banco Central, Guido Sandleris. Ele afirmou que, desde as primárias em agosto, quando Fernández se tornou favorito, as reservas caíram US$ 22 bilhões. “Do total, US$ 12 bilhões foram antes de aplicados os controles em setembro e outros US$ 10 bilhões desde então”, disse Sandleris.

 

 

FonteCorreio Braziliense

Crise nos países vizinhos não vai afetar a agenda econômica no Congresso

A onda antiliberal vista nas últimas semanas na América Latina, com os protestos no Chile e a eleição da chapa de esquerda para presidir a Argentina, retomou, no Brasil, discussões sobre efeitos da capitalização do sistema previdenciário e eventuais prejuízos de privatizações de estatais — para citar alguns dos assuntos que levaram os chilenos às ruas. Apesar da dimensão dos protestos, o que acontece no Chile serve de alerta ao governo brasileiro, mas não ameaça a agenda econômica em curso, avaliam especialistas ouvidos pelo Correio.

 

Apesar da repercussão em discursos políticos inflamados e das naturais comparações entre os modelos econômicos adotados, “os protestos no Chile não mudam o voto de ninguém no Congresso”. O governo, muito menos, tira alguma proposta da lista de prioridades. Segundo especialistas, reformas administrativa e tributária e privatizações não correm o risco de ser atingidas pelos problemas ao redor.

 

O principal impacto político do que acontece no Chile é de chamar a atenção para que a pauta não seja exclusivamente de privatizações e reformas. O importante, segundo especialistas, é que haja uma agenda social para compensar as medidas liberais que forem adotadas no Brasil. “A situação no Chile serve como alerta para a importância dessa pauta paralela, mas não é uma ameaça à agenda em andamento”, avalia o economista Robson Gonçalves, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

No atual governo, avançar com essa agenda social é papel do Parlamento, explicou o analista político Thiago Vidal, da Prospectiva. Com perfil “extremamente liberal”, o objetivo do Ministério da Economia é, claramente, cortar gastos. “A preocupação não é com qualidade de serviços públicos ou diminuição de desigualdades”, explicou. Já o Congresso tem foco no social e assume a responsabilidade de complementar a agenda fiscal. “Tem que, eventualmente, dar alguma coisa em troca, algum ponto positivo”, disse Vidal.

 

“Todo presidente tem as duas agendas, econômica e social. Cada um privilegia uma. No caso do presidente Jair Bolsonaro, a preocupação com o social é muito tímida, ele quase não fala disso. Depois de mais de 10 anos de governo petista, em que essa agenda era muito forte, a minha impressão é de que as pessoas começam a cobrar”, afirmou Vidal.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), refletiu esse pensamento nesta segunda-feira (28/10), ao declarar que “precisamos ter a agenda que destrava a economia e na qual possamos ter a redução da pobreza”. Para o economista Robson Gonçalves, professor da FGV, a declaração, acertada, tem influência do que ocorre no Chile. É uma forma de o Congresso se antecipar a uma possível demanda das ruas. Pelo menos para o Parlamento, as manifestações acenderam o sinal de alerta.

 

Negligenciar a importância dessas medidas pode levar o Brasil a precisar fazer uma agenda compensatória de última hora, sob pressão, como aconteceu no Chile. Na semana passada, o presidente Sebastián Piñera anunciou uma série de mudanças que inclui, entre outros pontos, aumento nos valores de aposentadorias e redução de salários no alto escalão do funcionalismo público.

 

Limites

 

Com a configuração política brasileira, mesmo que o governo insista nas pautas liberais, na prática, elas são limitadas, avalia Vidal. “Os ideais de Guedes não vão para a frente no Brasil. Politicamente, o brasileiro não é liberal na economia como ele é, e isso é refletido no Congresso”, explicou. A diferença de direcionamento entre os dois Poderes ficou clara, por exemplo, na votação da reforma da Previdência, pauta usada pela oposição como exemplo das intenções pró-mercado do governo.

 

A tentativa de capitalizar o sistema e adotar um modelo parecido com o que falhou no Chile — com a criação de contas individuais geridas por bancos, em vez de contribuições solidárias — foi um dos primeiros itens barrados no Congresso, sem nenhuma dificuldade. A rejeição foi tamanha que o tema não passou nem pela primeira fase de discussão e sequer foi votado.

 

Depois da tentativa fracassada, o assunto, que poderia inflamar os ânimos da sociedade e, como consequência, gerar pressão para que o Congresso rejeitasse outras pautas econômicas, saiu do radar. Embora endureça as regras, a reforma da Previdência aprovada na semana passada não tem o principal componente liberal. “A proteção social foi mantida. É um ajuste no sistema, mas não muda o modelo”, explica o analista político.

 

Para Vidal, a derrota evidencia que o Brasil não corre o risco de “exagerar” no liberalismo. “Não existe chance de acontecer uma grande revolução liberal no Brasil. O país já tem características estruturais muito fechadas, que torna a liberalização muito difícil”, observou. Nenhuma das pautas no radar do Executivo, na avaliação dele, tem potencial para render manifestações suficientes para mudança nos rumos da política econômica.

 

Além do equilíbrio garantido pelos parlamentares, a intensidade das pautas liberais defendidas pelo Ministério da Economia é bem mais suave do que as mudanças implementadas no Chile, que contribuíram para a convulsão social, ressalta Gonçalves, da FGV. Não se fala no Brasil sobre a privatização de serviços básicos, como saúde e educação, por exemplo. Passar o comando de universidades públicas para a iniciativa privada também é um assunto que dificilmente seria discutido pelo Congresso. Fazer um paralelo entre a agenda do governo brasileiro com a implementada no Chile “é um exagero”, afirmou o especialista.

 

Pelo mesmo motivo, a economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez não acredita que a situação dos países vizinhos possa atrapalhar a agenda econômica do governo. “Não tem como comparar o Chile com o Brasil. Não tem nada de liberal nas pautas que são propostas pelo governo brasileiro. Não é uma agenda liberal, é um ajuste fiscal para tentar organizar as contas públicas”, explicou.

 

O governo e o Congresso, na opinião dela, não estão dispostos a mudar os rumos das pautas no radar. “Hoje não vejo esse risco. É fórmula para dar tudo errado. Acho que nosso Congresso está muito consciente da necessidade de continuar na agenda fiscal. Deve continuar indo por esse caminho”, acredita Margarida Gutierrez.

 

 

Fonte: Correio Braziliense

GDF fecha acordo e pagará R$ 100 mi em precatórios

O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou novo acordo para abater dívidas com precatórios. É a segunda iniciativa do tipo desde 2018, e esta etapa teve a adesão de 3 mil credores habilitados pela Procuradoria-Geral do DF. Serão quitados R$ 100 milhões em dívidas, com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.

 

As assinaturas dos termos de acordo serão realizadas no dia 30 de outubro, em conjunto com a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Coorpre).

Os acordos são interessantes para o governo porque geram economia ao pagar dívidas com deságio – somente neste caso, foram R$ 40 milhões; e também interessam aos credores, que muitas vezes levam até 30 anos para receber os valores. No acordo de 2018, o GDF quitou R$ 50 milhões, com economia de R$ 20 milhões para o governo.

 

“O acordo de R$ 100 milhões gera uma economia de R$ 40 milhões para os cofres do DF. Esse número representa o dobro do obtido no acerto realizado pelo governo anterior. O resultado somente foi possível graças à parceria entre a Secretaria de Economia e a Procuradoria”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, da Secretaria de Economia, Marcelo Alvim.

Confira a lista:

Os precatórios são dívidas que o Estado tem com cidadãos. Esses débitos podem ter origem em processos judiciais, como os destinados ao pagamento de licenças-prêmio, auxílio-alimentação, quinquênio, erros de reajuste, entre outras despesas. Também são casos de precatórios quando empresas ganham ações contra o Distrito Federal e precisam ser ressarcidas.

Hoje, os títulos vencidos e não pagos alcançaram a marca de R$ 5,7 bilhões, o que corresponde a 55,3% de todo o passivo consolidado da capital da República, conforme noticiado pelo Metrópoles.

 

Os acordos diretos fazem parte dos esforços para tentar frear o crescimento das dívidas. Nessa segunda rodada de negociações, foram incluídos os titulares de precatórios devidos pelo DF ou por qualquer uma de suas autarquias e fundações emitidos até 31 de dezembro de 2016, com nomes na lista cronológica organizada pelo TJDFT – ou seja, o pagamento levará em conta os débitos mais antigos.

 

Segundo as regras do edital, caso sejam preenchidos os requisitos legais, o pagamento será feito de forma direta, com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. A expectativa da Coorpre é que as assinaturas e respectivos pagamentos sejam finalizados ainda no ano de 2019.

 

Intimação

Os credores serão intimados por mensagens de WhatsApp a realizar a assinatura, nos termos previstos pela Portaria GPR/TJDFT n° 2.266/18. Caso a proposta tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação será realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), e a assinatura será realizada para quem tiver poderes para tal ato.

Os intimados deverão comparecer à sala de audiências da Coorpre, localizada no Fórum do Guará, em dia e horário previamente designados, para ciência do valor a ser recebido e assinatura do termo de acordo.

 

 

Fonte: Metrópoles

BC: Estoque de crédito cresce e alcança R$ 3,3 trilhões em setembro

O estoque das operações de crédito do sistema financeiro brasileiro teve alta de 1,0% em setembro ante o mês anterior, alcançando os R$ 3,361 trilhões. O acumulado de 12 meses, registrou avanço de 5,8%.

 

Os dados são da nota de crédito do Banco Central, divulgada nesta sexta-feira (25/10). O total de operações de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 47,2% para 47,6% no mês passado.

 

Os estoques para pessoas físicas e para pessoas jurídicas tiveram crescimento similar, de 1,0% e 1,1%, respectivamente.

 

Já o estoque de crédito livre subiu 1,7% em setembro. O de crédito direcionado teve alta de 0,2%. Na modalidade, enquanto o saldo para pessoas físicas avançou 1,1%, as empresas tiveram crescimento de 2,5% em seu estoque.

 

De acordo com as projeções do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o BC espera uma expansão de 5,7% no crédito em 2019. Enquanto para o crédito livre o crescimento deve ser de 12,0%, a previsão para o crédito direcionado é de retração de 1,8%.

 

 

Fonte: Correio Braziliense