GAE MODERNIZA SEU SISTEMA TELEFÔNICO

Nos últimos meses, o sistema de telefonia do escritório passou por modernas modificações visando a melhoria do atendimento ao cliente. Contudo, sabemos que toda mudança, por menor que seja, é capaz de gerar desconforto. E tratando-se de implantação de novas tecnologias, não seria diferente.

Passamos por um período de instabilidade telefônica até de fato estar com nosso telefone em pleno funcionamento. É importante esclarecer que o número informado no identificador de chamadas quando o escritório entra em contato, não é o nosso telefone oficial, apesar de recebermos a ligação normalmente quando for preciso retorná-la.

Teremos a satisfação em atendê-los pelo nosso número (21)3824-0300, estando também disponíveis pelo e-mail atendimento@gadvogados.com.br.

Agradecemos a compreensão e aguardamos seu contato.

Venda de Precatórios: ALERTA!

Os processos movidos em face do Estado do Rio de Janeiro enfrentam uma morosidade por conta dos inúmeros recursos interpos-tos, tendo em vista diversas discordâncias acerca do direito ao pensionamento, valores, habilitações e demais pleitos apresentados pelo GAE. A espera é longa e a batalha judicial pode perdurar por anos.

Por conta dessa demora em receber os valores atrasados que lhe são de direito, compreende-se o anseio dos pensionistas e ex-servidores, credores nessas ações, que optam em vender seus direitos creditórios e/ou precatórios por perderem as esperanças nestes processos, mas é preciso muita cautela para tratar de valores batalhados e aguardados por gerações.

A comercialização de precatórios e de direitos creditórios tem crescido de forma acentuada e, consequentemente, inúmeros abusos contra os credores com idade elevada ou em dificuldade financeira começaram a aparecer. Por isso, antes de aceitar qualquer proposta, é importante contatar os advogados das causas a fim de buscar mais dados sobre o crédito, bem como obter as informações verdadeiras atinentes aos processos de seu interesse. Entendemos que para tomar uma decisão deste porte, os nossos clientes devem ter o conhecimento necessário para tanto.

Esta decisão cabe ao cliente e o GAE está à disposição para esclarecer informações passadas  a respeito dos processos por investidores do mercado de Precatórios.

A JUSTIÇA É CEGA

A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segu-rando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada é um sinal de força para expressar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Diante da repercussão do episódio das trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro — que devem ser esclarecidas —, refleti sobre a real imparcialidade da Justiça.

Em abril deste ano, na argumentação para a criação da CPI das Cortes Superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cita fatos aparentemente gravíssimos. Dentre os 13 itens do requerimento destaco trechos dos quatro primeiros, embora os demais também sejam contundentes.

  1. Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho — tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro — de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Bradesco, apontado por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do país, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
  1. Entre 2011 e 2017, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que possui como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos do Bradesco que totalizam R$ 36,4 milhões. Neste período, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Os documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos e alterações firmadas entre o IDP e o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista. Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, o ministro Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Bradesco (dados do STF).
  1. Atuação como julgador do ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito, em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em setembro de 2011, foi contratada pelo ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51, garantida por imóvel de sua propriedade, por meio da qual se comprometeu a pagar parcela mensal correspondente a 47,20% dos subsídios de ministro do STF vigentes à época, aos juros de 1,35% ao mês. Em abril de 2013, a dívida foi repactuada, tendo sido o valor das parcelas reduzido em 17,72%, aos juros de 1% ao mês, situação incomum para a maioria dos mutuários do país.
  1. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como casos de decisões do ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, em causas em que uma das partes tem como advogado Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é sócia.

Nesta quarta (19/06)̃, Moro está sendo sabatinado no Senado sobre as mensagens do Telegram. No dia 25, o STF decidirá se o juiz foi ou não imparcial ao julgar Lula na denúncia do tríplex. É curioso observar que diversas autoridades contrárias à instalação da CPI, inclusive senadores e ministros do STF, estão, agora, escandalizadas com supostos diálogos, hackeados ilegalmente. Alguns chegam a defender a anulação de processos da Lava-Jato —com decisões já confirmadas em instâncias superiores —, operação que em cinco anos gerou 285 condenações, 600 réus, mais de três mil anos de penas e o ressarcimento de R$ 13 bilhões!

No Brasil, a imagem da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos.

O Globo 18/0619, Coluna do Gil Castello Branco, pai