Entries by Danielle Dantas

Precatórios não são créditos de segunda categoria

Precatórios não são créditos de segunda categoria Investidores poderiam convencer-se de que títulos do Tesouro seriam créditos podres Maílson da Nóbrega, O Estado de S.Paulo 13 de outubro de 2020 | 03h00 Precatórios são obrigações reconhecidas pelo Judiciário em sentenças transitadas em julgados (definitivas). Trata-se de dívidas líquidas e certas da União, dos Estados ou […]

Guedes diz que governo não usará dinheiro de precatórios para financiar programa social

Na segunda, após reunião com Bolsonaro, vice-líder do governo disse que Renda Cidadã seria financiado com recursos de Fundeb e precatórios. Anúncio provocou efeito na bolsa e no dólar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (30) que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, não […]

“OAB ajuizará no dia seguinte uma ação no STF”, diz advogado sobre limitação para precatórios

Proposta do governo tem recebido diversas críticas Se a proposta do governo federal para limitar o pagamento dos precatórios a 2% da receita corrente líquida for aprovada pelo Congresso, “a OAB ajuizará, no dia seguinte, uma ação no Supremo Tribunal Federal [STF]”, segundo Eduardo Gouvêa, presidente da comissão especial de precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]

Precatórios: o raciocínio torto do senador Márcio Bittar

Não é correto tratar créditos de precatórios como dívida de segunda categoria. Eles valem tanto quanto as obrigações com títulos públicos federais Em entrevista que concedeu nesta terça-feira, 29, à Rádio CBN, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) tratou como mentiroso o argumento dos que se manifestaram contrários à sua proposta de limitar os pagame… Leia […]

É equivocado dizer que adiar pagamento de precatórios é pedalada, diz Bezerra

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão que é completamente equivocado comparar o adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) a uma pedalada fiscal. A proposta foi anunciada hoje pelo governo para bancar o Renda Cidadã, o novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro […]

Nota: Deixar de pagar precatórios é inconstitucional

segunda-feira, 28 de setembro de 2020 às 21h03 A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB alerta a sociedade sobre os efeitos danosos da proposta apresentada hoje pelo Governo Federal de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da União, os chamados precatórios, para financiar o Renda Cidadã. A proposta é inconstitucional. O […]

Rifando o jantar

A proposta de financiar transferências de renda desviando recursos de precatórios e da educação revela os limites já muito claros do compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Querem rifar o jantar para pagar o almoço xx Como colunista de economia, sou imensamente agradecido por viver no Brasil. Não foram poucas as vezes que a […]

“Absolutamente inconstitucional”, diz dirigente da OAB sobre dinheiro de precatórios no Renda Cidadã

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Eduardo Gouvêa, disse a O Antagonista ser “absolutamente inconstitucional” a proposta do governo de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da União para custear o Renda Cidadã, programa social que substituirá o Bolsa Família. “Só se tentou via emenda constitucional a ampliação do prazo para entes que […]

Sancionada lei que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 14, a lei 14.057/20 que disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. A norma também dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos desses acordos para o combate ao coronavírus. Segundo a norma, as propostas de acordo direto para […]