Em 2022 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bateu recorde em pagamentos de precatórios aos credores de precatórios do estado.

Desde o início de 2022, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) vem repassando, mensalmente, R$ 96,7 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Esses recursos são destinados ao pagamento dos credores de precatórios fluminenses.

O valor consolidado de repasses em 2022 foi de R$ 1,16 bi. Já o Tribunal de Justiça do Rio, por sua vez, em 2022, efetuou pagamentos aos credores de precatórios que totalizaram R$ 2,01 bi, quase o dobro do valor repassado pela Sefaz.

Vale lembrar ainda que, nos últimos anos, parte desse avanço nos pagamentos de precatórios se deveu à atuação mais forte junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a liberação dos recursos dos credores. Em um desses pedidos de providência, interpostos por iniciativa da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, o objetivo é desbloquear R$ 2,6 bilhões em precatórios que ainda estão retidos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Outra informação importante para os credores de ativos judiciais no Rio se refere ao prazo para a quitação dos precatórios. A Sefaz informa que o Estado do Rio Janeiro, como aderiu ao regime especial de pagamentos de precatórios, “conforme sistemática do artigo 101 do ADCT”, deverá quitar seu estoque de precatórios até dezembro de 2029.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ)