Honorários de contratos assinados com o GAE devem ser honrados por credores de precatórios, herdeiros e ex-clientes.

O escritório Gouvêa Advocacia & Estratégia (GAE) traz nesta edição do Informativo esclarecimentos em relação aos honorários advocatícios por serviços prestados, conforme os contratos assinados. Sabemos que, muitas vezes, acontece algo que faz com que o cliente decida continuar o processo com outro advogado. Apesar disso, é importante sempre lembrar a todos os titulares e herdeiros de precatórios em processos que, mesmo que o GAE não seja mais o representante legal no Tribunal por força de tais circunstâncias, o escritório tem o direito de receber integralmente os honorários. Nesse momento, caso ainda exista alguma despesa pendente relativa aos últimos cinco anos, incluiremos esse valor no acerto de contas.

Ou seja, mesmo não sendo mais representados pelo GAE, o contrato original permanece válido. Portanto, conforme cláusula contratual, os “honorários advocatícios líquidos” do escritório, por serviços prestados, continuam devidos.

A obrigação contratual vale tanto para o credor originário ou herdeiros quanto para ex-clientes – uma vez que o GAE, embora não seja mais o patrocinador do processo, já defendeu a causa durante anos e, às vezes, até por décadas de tramitação na Justiça.

Um ponto de atenção em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, que muito nos entristece quando ocorre, é o caso de falecimento do titular do precatório. Para continuar o processo na Justiça, o GAE procura os herdeiros e faz um contrato de habilitação. Para tanto, é importante manter atualizadas as informações cadastrais dos herdeiros, como CPF, nome completo, endereço, telefone e e-mail. Em caso de insucesso no contato por telefone ou e-mail, o escritório envia uma notificação para os herdeiros.

Outra dúvida possível é o caso de pró-labore de honorários advocatícios? Para os clientes que possuem pró-labore (taxa mensal para monitoramento dos processos) em contrato, há uma cobrança de honorários a cada mês. Está nos contratos que essa despesa é devida.

Caso tenha dúvidas sobre honorários ou habilitação de herdeiros, entre em contato com a gente pelo nosso Relacionamento com o Cliente do GAE pelo telefone/WhatsApp é +55 (21) 3824-0300 ou pelo email atendimento@gadvogados.com.br .