Entries by Patricia Mathis

OAB divulgada nota expressando sua perplexidade pela nova investida do Governo Federal contra o sistema constitucional de pagamento de precatórios

NOTA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil expressa sua perplexidade pela nova investida do Governo Federal contra o sistema constitucional de pagamento de precatórios. Em passado recente, a mera cogitação de mudança na sistemática de pagamento de dívidas dos entes públicos para fazer frente a programa social do Governo ensejou imediata queda […]

Compensação de créditos e débitos entre o Poder Público e seus credores / devedores pode ser uma excelente solução para alavancar a nossa Economia

A seguir, artigo escrito pelo Dr. Eduardo Gouvêa, sócio do nosso escritório e Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional e da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, para a Revista Brasileira de Comércio Exterior da FUNCEX (Fundação Centro de Estudos do Comercio Exterior) sobre como a compensação de créditos e débitos entre o […]

Dr. Eduardo Gouvêa, em reportagem na Folha de São Paulo defende a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Pagamento de precatórios é prorrogado até o final de 2029 Dr. Eduardo Gouvêa, sócio do escritório e Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, defende a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo. Leia a matéria na íntegra: Pagamento de precatórios é prorrogado até o final de 2029 – 11/04/2021 – Grana – […]