A partir de junho, os clientes do escritório Gouvêa Advocacia e Estratégia (GAE) que possuem ou herdaram ativos judiciais podem acompanhar a expedição dos precatórios, que foram inscritos no Tribunal de Justiça até o dia 2 de abril, para que o crédito seja pago até o final do exercício seguinte, corrigido monetariamente. Ou seja, a […]
Visando combater as fraudes no levantamento de valores destinados à quitação de precatórios, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, aprovou o Ato Normativo 15/2023 que altera o Ato Normativo 6/2023 para dispor sobre mais algumas medidas protetivas. Destacamos a seguir, a alteração que mais […]
PEC fere oito artigos da Constituição e ainda poderá gerar, em 10 anos, um saldo de R$ 1 trilhão de passivos acumulados. Dr. Eduardo Gouvêa alerta: “O governo quer parcelar R$ 40 bilhões por ano que, somados com os anos seguintes, os juros e correção, vão virar uma bola de neve impagável” Leia a matéria […]
Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, nota fala em investida do governo federal contra o sistema constitucional de pagamento de precatórios. https://www.infomoney.com.br/politica/oab-diz-que-mudanca-em-pagamento-de-precatorios-e-calote-com-fins-eleitoreiros/
NOTA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil expressa sua perplexidade pela nova investida do Governo Federal contra o sistema constitucional de pagamento de precatórios. Em passado recente, a mera cogitação de mudança na sistemática de pagamento de dívidas dos entes públicos para fazer frente a programa social do Governo ensejou imediata queda […]
A seguir, artigo escrito pelo Dr. Eduardo Gouvêa, sócio do nosso escritório e Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional e da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, para a Revista Brasileira de Comércio Exterior da FUNCEX (Fundação Centro de Estudos do Comercio Exterior) sobre como a compensação de créditos e débitos entre o […]
Pagamento de precatórios é prorrogado até o final de 2029 Dr. Eduardo Gouvêa, sócio do escritório e Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, defende a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo. Leia a matéria na íntegra: Pagamento de precatórios é prorrogado até o final de 2029 – 11/04/2021 – Grana – […]
OAB irá ao STF para questionar mudança em precatórios da PEC Emergencial Extensão do prazo a pagar pelo Estado das causas ganhas na Justiça incentivarão compra e venda de papéis Leia mais em: https://veja.abril.com.br/economia/oab-ira-ao-stf-para-questionar-mudanca-em-precatorios-da-pec-emergencial/