Tribunal de Justiça abre possibilidade de acordo para pagar precatórios do Rio, e GAE dá orientações

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está convocando os credores do Estado do Rio ou de seus entes da administração pública indireta interessados em realizar acordos para o pagamento de precatórios, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Publicado em 24/01/24, o edital de convocação número 1/2024 é assinado pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal e gestor de precatórios, Bruno Bodart. Os precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) apresentados à presidência do TJ-RJ até o dia 2 de abril de 2023 podem ser alvo de acordo.

Com base no edital da presidência do Tribunal, o escritório Gouvêa Advocacia e Estratégia (GAE) informa que nossa equipe de advogados especializados está a par da possibilidade de apresentação de propostas de acordo direto para pagamento de precatórios, expedidos tanto pelo Estado do Rio quanto por sua administração indireta. Orientamos nossos clientes, caso venham a se interessar, a procurar o GAE para assessoramento conduzido pelos profissionais do escritório, que atua com ética, segurança jurídica e transparência há mais de 32 anos nessa área.

Nos acordos diretos com o Estado, referentes a precatórios expedidos exclusivamente no âmbito de processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o abatimento será fixo de 40% sobre o valor atualizado do precatório, segundo o TJ-RJ, e a proposta de acordo dos interessados deverá ser apresentada entre os dias 19 de fevereiro e 26 de março. Será preciso preencher o requerimento que ficará disponível em: https://pge.rj.gov.br/mais-consenso/acordo-direto-de-precatorios.

Listados no edital, vários documentos devem ser anexados no formulário. Encerrado o prazo de inscrições, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) vai informar ao Tribunal a lista dos credores interessados, organizada pela ordem cronológica de apresentação dos respectivos precatórios. A listagem dos precatórios organizados em ordem cronológica de apresentação poderá ser acessada em https://www3.tjrj.jus.br/PortalConhecimento/precatorio/#!/ordemcronologica. Essa lista terá validade até 31 de dezembro de 2024.

Os recursos transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos acordos serão depositados em uma conta própria, sob a gestão do Tribunal, e serão contemplados os interessados constantes da listagem até o limite dos recursos depositados na conta.

No GAE, estamos totalmente comprometidos em garantir o melhor suporte e orientação aos nossos clientes durante esse processo. Nossas equipes do escritório estão cientes de todas as exigências, detalhadas no edital, e estamos trabalhando diligentemente para garantir que caso seja vantajoso ao cliente, a possibilidade de acordo seja tratada com o máximo cuidado e atenção.

Conte conosco para orientá-lo e ajudá-lo a compreender todas as questões do acordo, em cada etapa. E caso haja dúvida ou preocupação, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail (relacionamento.cliente@gadvogados.com.br) ou por meio do telefone do escritório: (21) 3824 – 0300. Será um prazer atender.

Agradecemos a confiança depositada em nosso escritório e reiteramos nosso compromisso em trabalhar, incansavelmente, em prol dos interesses de nossos clientes, superando suas expectativas.