Escritório Gouvêa, Advocacia & Estratégia solicita aos clientes atualização cadastral e pergunta sobre sonhos com precatórios

Para atender a novas exigências de documentos feitas pela Justiça, o escritório Gouvêa, Advocacia & Estratégia (GAE) está realizando uma campanha de atualização dos dados cadastrais de todos os seus clientes. De acordo com atos normativos do Tribunal de Justiça do Rio, o ofício requisitório de precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) será instruído somente se constarem do processo as seguintes documentações: cópia do documento de identificação colorido, atual, oficial e válido; cópia do comprovante de residência do beneficiário atualizado (prazo de 90 dias); dados bancários e comprovante de uma conta-corrente (banco, agência, conta – aberta há mais de 1 ano), para fins de pagamento.

Assim, o GAE solicita aos clientes a gentileza de envio ao escritório, por e-mail, dos documentos citados acima e das seguintes informações: celular com DDD; endereço completo com CEP; E-mail; data de aniversário (dia, mês e ano); contato do cônjuge e filhos (as) maiores – nome, telefone, e-mail. Caso você já tenha enviado essas documentações nos últimos 03 meses, não será necessário o envio novamente.

Nossos colaboradores terão imenso prazer em esclarecer eventuais dúvidas dos clientes. Os contatos devem ser feitos, de segunda a sexta-feira, com a Área de Relacionamento com o Cliente, pelo telefone/WhatsApp (21) 3824-0300 ou pelo e-mail do escritório (atendimento@gadvogados.com.br).

Sonhos dos clientes

Para mapear as principais necessidades dos nossos clientes e os seus projetos prioritários, durante a atualização cadastral o GAE também solicita um complemento de informações. Vale lembrar que acelerar sonhos é o lema do nosso ecossistema, liderado por nosso fundador, o advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ.

Por isso, ao atualizar os dados cadastrais, perguntamos aos nossos clientes quais são os seus maiores sonhos e quanto pretendem disponibilizar para realizá-los. Para aprimorar a prestação de novos serviços aos nossos clientes, como o planejamento financeiro customizado, indagamos qual sonho pretendem realizar quando receber os recursos dos precatórios. Por exemplo, planejam utilizar o dinheiro para ajudar a família, aquirir um imóvel ou realizar uma viagem espetacular pelo Brasil, ou ao exterior.

Aproveitamos para lembrar o novo endereço do GAE. Estamos no CEO – Corporate Executive Offices, na Avenida João Cabral de Mello Neto 850, Bloco I – Norte, sala 809 – 10º andar, Barra da Tijuca.

GAE utiliza Jurimetria para definir melhor estratégia de atuação na Justiça e acelerar processos de precatórios dos clientes

Um dos maiores e mais respeitados escritórios do país, o Gouvêa Advocacia & Estratégia (GAE), vem, ao longo dos mais de 30 anos de atuação no mercado, aprimorando os serviços prestados aos clientes. Para assegurar a excelência no atendimento, definir estratégias jurídicas assertivas e garantir os direitos dos clientes nos tribunais, sempre de forma ética e transparente, o GAE está adotando tecnologias inovadoras e se baseando em novos conhecimentos na área do Direito.

A utilização da Jurimetria – estatística aplicada ao Direito – é uma das novas estratégias incorporada à rotina dos advogados do escritório que atuam em causas de precatórios (dívidas judiciais com sentenças definitivas, sem qualquer possibilidade de recurso). Estudo empírico do Direito, a Jurimetria é uma ferramenta importante para tomada de decisões e aperfeiçoamento da prestação de serviços pelo GAE aos seus clientes.

De acordo com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que surgiu a partir de um grupo de pesquisadores do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a Jurimetria é o “ramo do Direito que estuda os fenômenos jurídicos usando métodos estatísticos”. Assim, na prática, a Jurimetria utiliza a análise de dados relacionada às decisões de Tribunais e ao comportamento do Judiciário no julgamento de determinadas demandas, com o objetivo compreender melhor os processos, desenvolver e traçar novas estratégias – capazes de alterar, inclusive, decisões já consolidadas.

Com o advento dos processos judiciais eletrônicos – uma revolução na área do Direito – há um bom tempo máquinas de datilografia e fichas em papel foram substituídas nos escritórios por novas ferramentas, como editor de textos e planilhas acessadas em computadores. E, mais recentemente, foram introduzidos softwares jurídicos, com cálculos automatizados e arquivos digitais em nuvem.

Para aproveitar os benefícios da Jurimetria e atuar com excelência nos processos dos clientes do GAE, o escritório usa um software jurídico de alta qualidade. A ferramenta jurídica utiliza a inteligência artificial e auxilia na otimização do trabalho dos advogados, na assertividade e na construção de estratégias jurídicas inovadoras. Dessa forma, os advogados não só acompanham de forma eletrônica a tramitação dos processos e decisões de juízes nas Varas da Justiça. A equipe jurídica vai além: emite relatórios diários sobre as movimentações processuais, antecipa prazos e impulsiona processos, o que permite maior celeridade nos andamentos, e tem acesso a estatísticas que retratam tendências dos juízes e jurisprudências em relação a precatórios.

Esse novo diferencial usado em prol dos clientes do GAE (a Jurimetria) permite, por meio dessa análise de dados, verificar como os tribunais se comportam em relação a determinadas matérias. Em consequência, além de traçar com mais assertividade a estratégia jurídica, é possível compreender em detalhes a velocidade da tramitação dos processos, uma questão relevante para saber quando deverão ser expedidos e, efetivamente, pagos os precatórios.

Vale citar uma análise de dados que pode ter impacto direto no bolso de quem vai receber o dinheiro de um precatório. Por meio da Jurimetria, é importante compreender, por exemplo, o histórico de decisões, em Câmaras Cíveis, de magistrados que determinam o pagamento de taxas judiciárias (elevadas) pelos titulares ou herdeiros de precatórios, quando vencem uma ação contra um ente público e recebem o dinheiro.

Outra vantagem da nova ferramenta é o controle e a gestão de centenas de processos. É possível saber quantos processos estão aguardando a expedição dos precatórios. Assim, são realizadas de forma mais eficiente as diligências de advogados, presencialmente, tanto em cartórios quanto junto a juízes das Varas de origem, de primeira instância. Ou, em uma fase final do processo, junto aos juízes do Departamento de Precatórios (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Rio, responsáveis por liberar os pagamentos. Neste caso, a diligência ocorre quando já existe um precatório expedido, aguardando a liberação e o pagamento dos recursos aos clientes do GAE.

“Com a Jurimetria, aprimoramos no GAE a defesa dos direitos dos nossos clientes na Justiça. Essa nova inteligência permite a atuação da equipe de advogados com uma visão do Direito além do que está no código, na legislação. Desenvolvemos um diferencial no GAE, beneficiando os nossos clientes com o uso da análise de dados, em conjunto com a parte processual, jurídica. Assim, há celeridade nos processos e assertividade nas previsões e informações transmitidas aos clientes”, diz a advogada Thaís Mouço, coordenadora Jurídica do GAE.

A coordenadora conta que, com o uso de relatórios diários gerados por robôs, o escritório consegue se antecipar às intimações da Justiça, acelerando a tramitação do processo. Quando há movimentação nos autos do processo, o advogado do GAE recebe a informação. Se o Estado do Rio, por exemplo, juntar petição ao processo, o GAE sabe no mesmo dia. Assim, não precisa esperar a notificação dos cartórios para tomar providências, antecipando o cumprimento de prazos processuais. Em geral, o recebimento oficial da intimação demora de três a quatro dias, até chegar ao escritório, mas há casos de até três meses, dependendo da Vara da Justiça.

Todas essas iniciativas mostram que os clientes do GAE estão no lugar certo. Contam com um escritório de advocacia que possui mais de 90% de êxito nas ações sob sua gestão ao longo de mais de três décadas no mercado.

Os seus advogados atuam, de forma dedicada, nos Tribunais de Justiça brasileiros, incluindo os de Brasília: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). E o escritório tem como fundador e presidente Eduardo Gouvêa, que durante esse período vem atuando, também de forma intensa e expressiva, na OAB, para melhor atender os seus clientes.

Comissão da OAB pede ao Tribunal de Justiça do Rio a liberação dos pagamentos de precatórios retidos este ano

Uma iniciativa da Comissão de Precatórios da OAB-RJ começa a beneficiar quem possui precatórios a receber, devidos pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, ou famílias que herdaram esse direito, como clientes do escritório Gouvêa, Advocacia e Estratégia (GAE). Nos últimos meses, a Comissão da Ordem recebeu reclamações de advogados cujos clientes, muitos idosos, estavam com dinheiro retido no Tribunal de Justiça do Rio por prazos que variavam de cinco meses até um ano, prejudicando inclusive pessoas hospitalizadas e até com mais de 100 anos. O problema é que, desde janeiro de 2023, o dinheiro para pagamento desses precatórios vem sendo transferido, regularmente, pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) ao TJ-RJ, mas o Tribunal só realiza os pagamentos parcialmente.

Com o objetivo de pedir providências e resolver o problema, advogados da Comissão da OAB, presidida por Eduardo Gouvêa, fundador do GAE, estiveram na presidência do TJ, no Centro do Rio, para conversar com os juízes do Departamento de Precatórios (DEPJU) do Tribunal, responsáveis por liberar os pagamentos. Os advogados reclamaram também de exigências burocráticas do TJ para os seus clientes receberem o dinheiro já liberado e aguardado há anos, às vezes, durante décadas. Entre elas, o reconhecimento de firma em cartório com prazo de validade de apenas três meses, que, muitas vezes, acaba vencendo por falta de decisão do juiz responsável pelo processo.

Na ocasião, foram também apresentados ao DEPJU novos números, levantados pelos especialistas em finanças do GAE – escritório de advocacia referência nacional na área de precatórios. Os dados mostraram que os pagamentos, embora com recursos já repassados pela Sefaz-RJ ao Tribunal, ainda não haviam sido liberados para os idosos e seus familiares.

Só para se ter uma ideia, de janeiro a setembro de 2023, foi transferido, mensalmente, ao Tribunal pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da Sefaz, o valor de R$ 111,6 milhões referente a pagamentos de processos judiciais de precatórios. No total, essa transferência de recursos da Secretaria ao TJ-RJ atingiu R$ 1,004 bilhão nos nove primeiros meses do ano. No entanto, de acordo com dados da Sefaz, os pagamentos realizados pelo Tribunal, no mesmo período, não passaram de R$ 605,8 milhões.

Após os questionamentos sobre a ausência de pagamentos e o pedido de providências feito pela OAB, liderada por Eduardo Gouvêa, como presidente da Comissão de Precatórios, o Tribunal passou a liberar novos recursos dos precatórios. A partir do final do mês de outubro, os beneficiários, inclusive clientes do GAE, começaram a receber informações sobre a liberação do dinheiro a que têm direito que estava represado no Tribunal.

Em um dos processos, as famílias aguardavam desde o final dos anos 90 uma decisão judicial favorável e o recebimento do dinheiro. Outras pessoas que possuem precatórios devem também ser beneficiadas, até o final do ano, com a liberação dos pagamentos, o que pode depender também de certificação em cartório.

Os clientes do GAE podem ficar tranquilos. Os profissionais altamente qualificados do escritório, que atua há mais de 30 anos no mercado, têm utilizado toda a expertise jurídica acumulada e trabalhado, sempre de forma legal e ética, para defender os interesses dos clientes.

Agradecemos pela confiança. Reforçamos também que estamos empenhados, diariamente, em dar celeridade aos processos e, assim, fazer valer os direitos legítimos dos nossos clientes na Justiça.