Precatórios não são créditos de segunda categoria Investidores poderiam convencer-se de que títulos do Tesouro seriam créditos podres Maílson da Nóbrega, O Estado de S.Paulo 13 de outubro de 2020 | 03h00 Precatórios são obrigações reconhecidas pelo Judiciário em sentenças transitadas em julgados (definitivas). Trata-se de dívidas líquidas e certas da União, dos Estados ou […]
segunda-feira, 28 de setembro de 2020 às 21h03 A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB alerta a sociedade sobre os efeitos danosos da proposta apresentada hoje pelo Governo Federal de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da União, os chamados precatórios, para financiar o Renda Cidadã. A proposta é inconstitucional. O […]
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 14, a lei 14.057/20 que disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. A norma também dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos desses acordos para o combate ao coronavírus. Segundo a norma, as propostas de acordo direto para […]
Mais de 520 mil empresas brasileiras fecharam as portas por causa da pandemia de coronavírus. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a crise decorrente da doença fez 1/3 das companhias demitirem. É nessa hora que a capacidade de gerar caixa é crucial para manter as portas abertas e tomar a dianteira […]
As constantes tratativas entre o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o Banco do Brasil para facilitar o levantamento, por meio digital, de valores depositados pela Justiça e, assim, diminuir os impactos da pandemia de Covid-19 na classe, acabam de render mais um fruto. A ferramenta Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor – RPVs emitidos pelos […]
Além da crise sanitária, com a permanente elevação do número de contaminações e óbitos em todo o país, o coronavírus impõe aos brasileiros de forma geral toda a dramaticidade de um dos piores efeitos colaterais de seu combate: os reflexos implacáveis do isolamento social sobre a economia. Cumpre observar que além da queda no faturamento, […]
Não incidem juros de mora entre a data de expedição do precatório e o efetivo pagamento do título pela Fazenda Pública. O entendimento é dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgarem recurso da União em sessão plenária realizada ontem, a última antes do recesso forense. Os julgamentos no Plenário da Corte serão retomados […]
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse hoje que a aprovação de uma linha de crédito por instituições financeiras dispostas a financiar o pagamento de precatórios municipais poderia injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, ajudando a mitigar as consequências da pandemia da covid-19. “Os municípios têm uma dívida […]
Pessoas físicas que receberam precatórios (dívidas de municípios, estados ou da União com cidadãos, geralmente servidores públicos) no ano-calendário de 2019, precisam informar os valores na declaração. Para isso, é preciso procurar o órgão que efetuou o pagamento do precatório para obter o comprovante de rendimentos e informar os dados de forma correta. O imposto […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares e comuns de 2020 devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 7/7. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do […]