O presidente da Comissão de Precatórios da OAB e sócio-fundador do GAE, Eduardo Gouvêa, participou de LIVE promovida pela OAB ES/ESA, na última quarta-feira(29/04). Na ocasão, entre outras orientações, falou sobre as medidas tomadas para evitar a suspensão dos pagamentos, principalmente sob o guarda-chuva da COVID-19. Participou dessa transmissão Alexandre Zamprogno, diretor de Cursos e […]
Veículos de imprensa têm informado sobre a intenção do governo federal de apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para suspender o pagamento de precatórios durante a pandemia do covid-19. Muito embora saibamos que crises como esta requerem ajustes, entendemos que a medida é inconstitucional e não pode ser aprovada, pois violaria o direito daqueles que […]
Nesta quarta-feira (29), o presidente da Comissão de Precatórios da OAB e sócio-fundador do GAE, Eduardo Gouvêa, participará, ao lado de Alexandre Zamprogno, diretor de Cursos e Eventos da ESA – Escola Superior de Advocacia, do Café Jurídico promovido pela OAB ES. O tema será «A COVID-19 e o pagamento de precatórios» e a transmissão, […]
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB e sócio-fundador do escritório GAE, Eduardo Gouvêa, participou nessa tarde da live do site Migalhas, com o tema “O que pode acontecer com os precatórios durante a pandemia?”. Além de Gouvêa, também participaram o deputado federal, Felipe Francischini; Gabriela Gonçalves Teixeira, sócia do Torreão Braz Advogados; e […]
A possível suspensão do pagamento dos precatórios tem ocupado o noticiário e gerado grande controvérsia, principalmente por parte das entidades e profissionais que defendem a manutenção desses acordos. As dúvidas não cessam e para trazer mais luz à questão, o sócio-fundador do GAE e presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Dr. Eduardo Gouvêa, participará, […]
Como o jornal MONITOR MERCANTIL já havia noticiado, neste fim de semana, em uma matéria que mostra que a suspensão de pagamento de precatórios por parte dos governos estaduais prejudicará a população mais vulnerável, os sete governadores das regiões Sul e Sudeste, liderados pelo chefe do executivo paulista João Doria (PSDB), pleiteiam junto ao governo […]
O Dr. Eduardo Gouvêa, sócio-fundador do escritório GAE e presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, faz um alerta sobre a possível suspensão dos pagamentos de precatórios pelo Governo Federal, por conta da pandemia do coronavírus. Gouvêa afirma que a maior parte dos títulos são oriundos de processos movidos por pessoas […]
O Dr. Eduardo Gouvêa, sócio-fundador do escritório GAE e presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, concedeu entrevista ao Valor Econômico falando do pedido da suspensão dos pagamentos de precatórios pelo Governo Federal e a consequência desastrada da possível medida. Veja na íntegra a matéria: Estados pedem suspensão dos […]
A Prefeitura do Rio de Janeiro tem prazo de 10 dias para pagar ou comprovar o pagamento de pouco mais de R$ 130 milhões em precatórios a cerca de 200 credores. A decisão, que será publicada nesta quinta-feira (12/3), foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares. Se o […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da terça-feira (3), a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a liquidação de todo o estoque de precatórios do País até 2024. Estimativas apontam um total de R$ 130 bilhões em precatórios vencidos e não pagos. A resolução aprovada pelo CNJ foi fruto […]