A taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, começou finalmente a ceder, conforme decisão do Banco Central (BC) tomada em agosto – esta foi a primeira queda após três anos. Diante dos sinais de recuo da inflação no país, o BC cortou a Selic de 13,75%, patamar em que permaneceu durante 12 meses, […]
Os termos técnicos nas diferentes áreas do Direito são, muitas vezes, de difícil entendimento até para advogados e advogadas militantes, incluindo os formados em instituições de ensino de excelência. Para quem não é do ramo, as dificuldades de entendimento são ainda maiores. No caso dos processos de precatórios (dívidas judiciais definitivas, sem qualquer possibilidade de […]
Com mais de 30 anos de atuação no mercado, o escritório Gouvêa, Advocacia & Estratégia (GAE) está de casa nova, sob a liderança do advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ e ex-presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, no triênio 2019-2022. Nosso escritório deixou o Centro do […]
O escritório Gouvêa Advocacia & Estratégia (GAE) traz nesta edição do Informativo esclarecimentos em relação aos honorários advocatícios por serviços prestados, conforme os contratos assinados. Sabemos que, muitas vezes, acontece algo que faz com que o cliente decida continuar o processo com outro advogado. Apesar disso, é importante sempre lembrar a todos os titulares e […]
Para prestar mais informações aos nossos clientes, o escritório Gouvêa Advocacia & Estratégia (GAE) levantou algumas das principais dúvidas que surgem ao longo da tramitação dos processos na Justiça. Recebemos perguntas frequentes sobre precatórios (dívidas judiciais definitivas, sem qualquer possibilidade de recurso), encaminhadas à nossa área de Relacionamento com o Cliente e, agora, apresentamos neste […]
Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estão exigindo comprovantes e nova documentação para o pagamento de precatórios — dívidas com sentenças judiciais definitivas, sem qualquer possibilidade de recurso. Trazemos neste informativo as novas orientações, determinadas pelo Tribunal, para esclarecer os clientes do escritório Gouvêa Advocacia e Estratégia (GAE). O presidente […]
Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revoga o Ato Normativo TJ nº 02/2019 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais: […]
ATO NORMATIVO n. 15/2023 Altera o Ato Normativo n. 06/2023 para dispor sobre medidas para a prevenção de fraudes no levantamento de precatórios. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a identificação de fraudes no levantamento de […]
Acertar as contas com o Fisco é sempre um desafio e uma dor-de-cabeça para milhões de brasileiros que são obrigados, anualmente, a apresentar a declaração do Imposto de Renda (IR). No caso dos credores de precatórios (dívidas judiciais com sentenças definitivas, sem qualquer possibilidade de recurso), quem finalmente recebeu os recursos, em 2022, deve declará-los […]
Se você que é cliente e ainda não respondeu, ainda dá tempo de participar. [clique aqui e responda nossa pesquisa!] Com o objetivo de aprimorar ainda mais o relacionamento com os nossos clientes, o escritório Gouvêa Advocacia e Estratégia (GAE) realizou o levantamento “Mapeamento de Sonhos”. A pesquisa mostrou que a maioria dos nossos […]