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A LUTA CONTRA MAIS UMA MORATÓRIA QUE ESTENDE PRAZO DE PAGAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DE 2024 PARA 2028

O sócio do GAE, Eduardo Gouvêa, como presidente da Comissão de Precatórios da OAB, em entrevista à Folha de São Paulo, afirmou que a OAB atuará frente ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta de nova moratória, estendendo o prazo de pagamento da Fazenda Pública de 2024 para 2028, seja aprovada. Ele fez menção à frase de Albert Einstein ao dizer que “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. O GAE é contra a proposta de mais uma moratória e atuará combativamente para evitar a aprovação de mais uma Emenda à Constituição Federal neste sentido.

Reportagem completa: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/pacto-federativo-prejudica-1-milhao-decredores-no-pais.shtml

 

BLOCKMASTER – EVENTO DO BRAZILIAN BLOCKCHAIN ECOSYSTEM

A 2ª edição do Fórum Blockmaster acontece nos dias 28 e 29 de agosto, no Transamérica Expo Center, e proporcionará aos participantes uma experiência única e integrada ao mercado mundial. Serão dois dias de evento, com mais de 50 palestrantes, 2.000 participantes e dois auditórios simultâneos com muito conteúdo, além da presença dos principais formadores de opinião, profissionais da área e influenciadores da indústria de Blockchain e Criptoativos. O GAE estará presente para acompanhar as novas tendências e inovações.

EQUIPE GAE PARTICIPA DE WORKSHOP

No dia 8 de agosto, os colaboradores do GAE participaram do workshop «Desenvolvendo competências comportamentais para alta perfomance», com a palestrante Roberta Bonet.

O evento teve como objetivo ensinar como o cérebro funciona, como a qualidade do pensamento afeta nossas emoções e como desenvolver capacidades comportamentais tais como; resiliência, trabalho em equipe, comunicação, criatividade, foco em soluções, a fim de modificar os resultados na vida pessoal e profissional.

A equipe aprendeu que as atitudes mentais necessárias para alta performance são: responsabilidade, maturidade, utilização de situações boas e ruins e, principalmente, foco.

 

O que aprendemos:

Bruno Brandão: “O workshop foi muito positivo para o meu entendimento e autocrítica do trabalho que é fornecido diariamente. Entender os meios de como podemos ter alta performance pessoal e aplicá-los na rotina diária do escritório é muito importante para o crescimento de ambos.”

Jéssica Lopes: “Me chamou atenção o fato do workshop demonstrar que tudo está diretamente ligado à forma que pensamos e agimos em todas as situações.”

Laila Paiva: “No curso aprendi que a neurociência está completamente ligada a nossa performance, abrindo a minha mente para fatores que eu não acreditava que pudessem influenciar no alcance dos meus resultados.”

Tatiana Baerlein: “O curso foi importante por ressaltar a necessidade de mantermos um estado de consciência plena do momento, mantendo a atenção, consciência e o foco. Quando nossa mente identifica e se livra das distrações, podemos focar e trabalhar naquilo que é realmente importante em nossas relações pessoais, interpessoais, de trabalho, aumentando nossa qualidade de vida.”

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRECATÓRIOS PARTICIPA DE DEBATE NA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa, participou de um debate, nesta quinta-feira (8), na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de discutir as formas de pagamento dos precatórios que se encontram acumulados nas prefeituras que deverão ser quitados até dezembro de 2024.

O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, procuradores-gerais, representantes da OAB, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, na sede da FNP, em Brasília.

Eduardo Gouvêa explicou a participação da comissão na construção conjunta de formas alternativas que propiciem o pagamento dos débitos municipais. “O primeiro passo é eliminar o mercado clandestino de precatórios, sistema que permite que intermediários comprem os precatórios dos credores, geralmente aposentados e pensionistas, com deságio, e vendem para empresas compensarem. Outro passo é dar segurança jurídica e transparência ao tema dos precatórios, o que garantirá investimentos em créditos judiciários”, explicou.

Após o debate, foi definida a formação de um grupo de trabalho para elaboração de uma cartilha. O objetivo é que sejam dispostas todas as ferramentas disponíveis para que o município devedor possa viabilizar o pagamento de seus precatórios. A expectativa é que a primeira reunião do grupo de trabalho seja realizada durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de 8 a 11 de outubro, em Salvador/BA.

 

(Fonte: Site OAB)

REESTRUTURAR AS DÍVIDAS JUDICIAIS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, ALONGANDO PRAZO E REDUZINDO CUSTOS, PARA INJETAR R$ 1 TRILHÃO NA ECONOMIA ATÉ 2022

Os brasileiros, há décadas, aguardam o recebimento de trilhões de reais retidos nos ineficientes escaninhos do Judiciário, o que representa um gargalo que acarreta o aumento da dívida e dos custos de sua gestão.

O atual cenário destrói riqueza, impede sua circulação e reprime o PIB nacional. Simultaneamente, provoca crise de endividamento nas empresas, na sociedade e no próprio setor público, abalando a imagem do país frente aos investidores nacionais e estrangeiros.

É uma verdadeira relação perde-perde, na qual o Judiciário é usado como balcão de rolagem de

dívidas passivas e ativas.

 

COMISSÃO ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

 

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é o

órgão designado para buscar soluções efetivas para a caótica questão dos pagamento dos débitos

dos Entes Federativos.

Ao longo de várias gestões, a Comissão alcançou conquistas legislativas que resultaram no atual

sistema que, quando implementadas, permitirão liquidar integralmente os passivos existentes.

É certo que há outras iniciativas que poderão agilizar e otimizar os ativos e passivos em questão e,

por isso, a Comissão busca o engajamento de todas as instituições e pessoas-chave que possam

contribuir para atingir os resultados almejados.

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, orientou todas as Comissões a

apresentarem propostas ousadas para o crescimento da economia e desenvolvimento do país.

Este é o início da nossa contribuição!

 

BENEFÍCIOS

 

– Injeção de R$ 1 trilhão nos próximos 3 anos;

– Alongamento e redução do custo da dívida de estados e municípios;

– Otimização dos órgãos judiciários;

– Solução definitiva do problema crônico dos precatórios;

– Incremento da arrecadação de tributos e contribuições;

– Incentivo ao investimento, ao consumo e à poupança;

– Solução do endividamento de empresas e pessoas.

PLATAFORMAS VIRTUAIS PERMITEM INVESTIMENTO EM PRECATÓRIOS. VALE A PENA COMPRAR ESSES TÍTULOS?

INVESTIMENTO EM PRECATÓRIO

 

Todo precatório tem correção monetária e juros. Mas não é nada extraordinário. Até porque os juros são simples, não compostos. Eles incidem apenas uma vez sob o valor corrigido.”São juros simples, não são compostos. Precatório sempre perdepara as correções das aplicações normais, de CDI, Selic”, explica o presidente da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Gouvêa.

 

Onde se ganha dinheiro mesmo nesse tipo de transação é no desconto na compra do precatório. Você compra um papel que vale, por exemplo, R$ 70 mil por R$ 50 mil. Quem vende abre mão do valor cheio para receber logo o dinheiro. Quem compra, fica com o valor integral do precatório, mais a correção, os juros, descontando a comissão da corretora ou dos intermediários.

 

RISCOS

 

Os investimentos em precatórios não são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), porque esse ativo não entra no hall de valores imobiliários. Assim, Gouvêa defende que é preciso ter cuidado e investigar muito bem as empresas antes de investir o dinheiro.

O advogado Eduardo Gouvêa diz que hoje o prognóstico melhorou para os que pensam em se aventurar nesse tipo de investimento. Ao longo dos anos, foram sendo estipulados dispositivos que pouco a pouco fecham o cerco para os órgãos devedores.

“No passado era muito mais difícil, porque não tínhamos meios de fazer o governo pagar. Hoje há várias ferramentas. Inclusive o presidente do tribunal que deixar de cumprir essas funções (para pagamento) responde por crime de responsabilidade. Por regra, quase todos os entes pagam alguma coisa anualmente”, explica Gouvêa.

Segundo o especialista, está em vigor uma Emenda à Constituição que prevê que todas as dívidas com precatórios façam parte de um estoque único e sejam quitadas até o ano de 2024. O problema é que, em 2017 o Congresso já alterou essa previsão, que antes era até 2020.

Nesse caso, o risco de crédito depende do ponto de vista. É proporcional ao quanto você confia no comprometimento das instituições brasileiras em pagar suas dívidas.

 

VENDA DE PRECATÓRIOS

 

Os títulos que preveem pagamento para pessoas, não empresas, costumeiramente entram numa fila de prioridade. Há também como negociar com o órgão devedor, com descontos máximos de 40% para acelerar o pagamento.

Mas, mesmo após o acordo, o pagamento pode demorar a sair. Há ainda uma lista de pessoas que são prioritárias e têm direito de saltar na fila de pagamento, como idosos e pessoas com doenças graves (precisa de atestado para confirmar a condição).

O advogado Eduardo Gouvêa recomenda sempre buscar conselho de alguém da área. Ele informa que as seccionais da OAB, em todos os estados do Brasil, orientam gratuitamente aqueles que possuem precatórios.

Ele defende que as duas partes, quem compra e quem vende, devem buscar profissionais do Direito para garantir uma transação sadia e livre de problemas, uma vez que esse tipo de processo pode ser complexo.

Investir em precatórios é uma alternativa, mas exige cuidados. Não é um investimento recomendado para quem tem pressa. Há o risco de demora do pagamento e tem baixa liquidez. Significa que não pode ser resgatado em poucos dias, como um CDB ou título do Tesouro Direto. Se for optar por essa aplicação, disponha uma quantia da qual não vai precisar por um bom tempo.

 

Fonte: Integra da matéria no Valor Investe – São Paulo

 

 

COMISSÃO FEDERAL DE PRECATÓRIOS

 

Além disso, os sócios do GAE estiveram em Brasília do dia 10.07.2019 ao dia 12.07.2019 para contribuir no Planejamento Estratégico da Comissão Federal de Precatórios. Nestes dias trabalhamos para definir a visão, missão e metas primárias da Comissão. O planejamento tem o próximo encontro para continuidade do Projeto nos dias 24, 25 e 26 de Julho, na OAB Federal em Brasília. O GAE estará presente para contribuir com a sua expertise sobre o tema. Encaminho foto do primeiro encontro para utilização.

ACOMPANHAMENTO DE PENSÕES

Ultimamente temos verificado casos nos quais os órgãos devedores não estão pagando as pensões da forma devida, pois não atualizam os valores em conformidade com a Lei.

Por isso, com o intuito de verificar se os pagamentos estão sendo realizados nos valores corretos, de acordo com a tabela de atualização dos órgãos pagantes, solicitamos aos clientes pensionistas que nos enviem, sempre que possível, os contracheques atualizados para a devida análise.

Nosso e-mail para envio é atendimento@gadvogados.com.br e nosso telefone para esclarecimentos de dúvidas é o (21) 3824 0300.

 

O que são custas processuais?

As custas processuais são taxas judiciais necessárias para a manutenção da lide, representando a prestação de serviço público pelo Poder Judiciário .

É importante ressaltar que tais custas são utilizadas para o pagamento de gastos, como citação, expedições de alvarás, apreciação de recursos, dentre outras despesas durante a ação judicial.

Nesse sentido, é importante esclarecer que essas custas judiciais não possuem um valor único e exato, elas dependem do cálculo realizado pelo juízo de apreciação da causa, tendo em vista que podem variar de acordo com recurso apresentado, bem como de Estado para Estado.

GAE MODERNIZA SEU SISTEMA TELEFÔNICO

Nos últimos meses, o sistema de telefonia do escritório passou por modernas modificações visando a melhoria do atendimento ao cliente. Contudo, sabemos que toda mudança, por menor que seja, é capaz de gerar desconforto. E tratando-se de implantação de novas tecnologias, não seria diferente.

Passamos por um período de instabilidade telefônica até de fato estar com nosso telefone em pleno funcionamento. É importante esclarecer que o número informado no identificador de chamadas quando o escritório entra em contato, não é o nosso telefone oficial, apesar de recebermos a ligação normalmente quando for preciso retorná-la.

Teremos a satisfação em atendê-los pelo nosso número (21)3824-0300, estando também disponíveis pelo e-mail atendimento@gadvogados.com.br.

Agradecemos a compreensão e aguardamos seu contato.

Venda de Precatórios: ALERTA!

Os processos movidos em face do Estado do Rio de Janeiro enfrentam uma morosidade por conta dos inúmeros recursos interpos-tos, tendo em vista diversas discordâncias acerca do direito ao pensionamento, valores, habilitações e demais pleitos apresentados pelo GAE. A espera é longa e a batalha judicial pode perdurar por anos.

Por conta dessa demora em receber os valores atrasados que lhe são de direito, compreende-se o anseio dos pensionistas e ex-servidores, credores nessas ações, que optam em vender seus direitos creditórios e/ou precatórios por perderem as esperanças nestes processos, mas é preciso muita cautela para tratar de valores batalhados e aguardados por gerações.

A comercialização de precatórios e de direitos creditórios tem crescido de forma acentuada e, consequentemente, inúmeros abusos contra os credores com idade elevada ou em dificuldade financeira começaram a aparecer. Por isso, antes de aceitar qualquer proposta, é importante contatar os advogados das causas a fim de buscar mais dados sobre o crédito, bem como obter as informações verdadeiras atinentes aos processos de seu interesse. Entendemos que para tomar uma decisão deste porte, os nossos clientes devem ter o conhecimento necessário para tanto.

Esta decisão cabe ao cliente e o GAE está à disposição para esclarecer informações passadas  a respeito dos processos por investidores do mercado de Precatórios.

A JUSTIÇA É CEGA

A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segu-rando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada é um sinal de força para expressar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Diante da repercussão do episódio das trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro — que devem ser esclarecidas —, refleti sobre a real imparcialidade da Justiça.

Em abril deste ano, na argumentação para a criação da CPI das Cortes Superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cita fatos aparentemente gravíssimos. Dentre os 13 itens do requerimento destaco trechos dos quatro primeiros, embora os demais também sejam contundentes.

  1. Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho — tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro — de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Bradesco, apontado por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do país, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
  1. Entre 2011 e 2017, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que possui como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos do Bradesco que totalizam R$ 36,4 milhões. Neste período, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Os documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos e alterações firmadas entre o IDP e o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista. Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, o ministro Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Bradesco (dados do STF).
  1. Atuação como julgador do ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito, em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em setembro de 2011, foi contratada pelo ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51, garantida por imóvel de sua propriedade, por meio da qual se comprometeu a pagar parcela mensal correspondente a 47,20% dos subsídios de ministro do STF vigentes à época, aos juros de 1,35% ao mês. Em abril de 2013, a dívida foi repactuada, tendo sido o valor das parcelas reduzido em 17,72%, aos juros de 1% ao mês, situação incomum para a maioria dos mutuários do país.
  1. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como casos de decisões do ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, em causas em que uma das partes tem como advogado Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é sócia.

Nesta quarta (19/06)̃, Moro está sendo sabatinado no Senado sobre as mensagens do Telegram. No dia 25, o STF decidirá se o juiz foi ou não imparcial ao julgar Lula na denúncia do tríplex. É curioso observar que diversas autoridades contrárias à instalação da CPI, inclusive senadores e ministros do STF, estão, agora, escandalizadas com supostos diálogos, hackeados ilegalmente. Alguns chegam a defender a anulação de processos da Lava-Jato —com decisões já confirmadas em instâncias superiores —, operação que em cinco anos gerou 285 condenações, 600 réus, mais de três mil anos de penas e o ressarcimento de R$ 13 bilhões!

No Brasil, a imagem da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos.

O Globo 18/0619, Coluna do Gil Castello Branco, pai

TRABALHO É INTENSIFICADO EM BUSCA DE SOLUÇÕES MAIS RÁPIDAS

Nos meses de maio e junho, o GAE está atuando estrategicamente junto às Varas de Fazenda Pública para expedição de precatórios. Estes são os meses nos quais os servidores públicos nos atendem de forma mais sensível, tendo em vista que o prazo para expedição se encerra em 01.07.2019 para dotação orçamentária seguinte.

A nossa profissão não envolve apenas frustrações, existem juízes que entendem exatamente o que dizemos e se sensibilizam frente aos processos longos, duradouros e da atuação lamentável da Procuradoria do Estado. Em um futuro próximo, iremos dialogar mais a respeito da atitude procrastinatória da Procuradoria nos processos. Iremos exemplificar e demonstrar a conduta do GAE frente a esta problemática.

No momento, gostaríamos de comunicar e celebrar decisão proferida recentemente em um processo no qual atuamos há quase 3 décadas. Este tipo de decisão faz com que continuemos lutando com toda garra e determinação em busca da justiça.